Traiu o cônjuge? Isso pode lhe custar caro
17/05/2009
Trair o marido ou a mulher pode custar caro, literalmente. Está ganhando força entre os juízes a tese de que o cônjuge enganado merece indenização financeira para ser recompensado pela humilhação. Isso tem aumentado o número de ações civis contra os adúlteros, muitas vezes condenados a ressarcir quem foi passado para trás.
Esse tipo de punição ficou mais comum a partir de 2005, quando o adultério saiu do Código Penal e deixou de ser motivo de prisão. Antes, a prática podia provocar detenção de 15 dias a seis meses para o traidor, assim como para o amante.
Em Mato Grosso do Sul, um marido foi condenado, em 2008, a pagar à ex-mulher R$ 53,9 mil porque teve relações extraconjugais. Com uma das amantes, teve uma filha, hoje adulta. Ao longo do processo, a ex-mulher foi submetida a avaliação psicológica. O laudo concluiu que o comportamento do marido causava nela angústia, ansiedade e depressão.
"A convivência do casal estendia-se por mais de 30 anos e gerou dois filhos, merecendo, com certeza, final mais digno", escreveu no despacho o juiz Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª Vara da Família de Campo Grande.
A decisão tomou por base o Código Civil de 2002, que lista a fidelidade como um dos deveres do casamento.
No Distrito Federal, uma professora foi condenada ano passado a pagar R$ 7 mil de indenização ao ex-marido, que a flagrou fazendo sexo com outro homem, na cama do casal. Conforme decisão do Tribunal de Justiça, "o caso em questão não versa sobre uma mera negligência da relação de casamento que poderia ficar limitada à vara de família, mas sim a uma situação fática que colocou o autor da ação numa delicada situação de exposição".
Testemunhas ouvidas confirmaram o flagrante.
"A indenização tem caráter punitivo e compensatório. O casamento é um contrato, e, quebradas as regras, cabem sanções. Se você causa dano a uma pessoa, tem que compensar. Já é um entendimento consolidado na Justiça", diz o advogado Maurício Lindoso, que defendeu o marido traído.Em Goiânia, em setembro passado, a amante do adúltero foi condenada a indenizar a ex-mulher traída em R$ 31,1 mil.
Ficou comprovado que os escândalos da amante levaram a ex-mulher a sofrimento e humilhação. Como o marido não compactuou com a atitude da amante, ele não foi punido.
Nem sempre traição é sinônimo de indenização.
No ano passado, o TJ de São Paulo negou a reparação a um marido traído. Os desembargadores alegaram que o marido sabia que estava sendo enganado e não tomou atitude contra o fato, de conhecimento público. O amante era vizinho do casal. O desembargador Ênio Zuliani, relator, destacou a necessidade de o juiz atuar "com a mente liberta de velhos dogmas cultuados pelo conservadorismo". (Agência Globo)Fidelidade é obrigatório pelo Código Civil Embora seja vista como caretice por alguns, a fidelidade é descrita no Código Civil de 2002 como um dos deveres de quem se casa.
O descumprimento desse dever tem fundamentado punições judiciais aos infiéis. Para parte dos juízes, quem é traído fica prejudicado psicológica e moralmente – especialmente quando o caso torna-se público.
Mas o tema é polêmico.
A juíza carioca Andréa Pachá, especialista em direito de família, é contra as indenizações. Diz que as decisões têm evoluído no sentido de humanizar a relação familiar. Cita os casos de guarda compartilhada. Para Andréa, impor indenização para compensar uma das partes por conflitos conjugais é um retrocesso. "Como juíza de família, não tenho simpatia por patrimonializar o desgaste das relações afetivas...
sábado, 16 de maio de 2009
quinta-feira, 14 de maio de 2009
VIOLENCIA DOMESTICA - causas embriagues do companheiro
Violência doméstica (ainda) é realidade
Pelo menos uma em cada três mulheres no mundo é ou já foi espancada ou abusada sexualmente.
As estatísticas não param por aí e mostram que, apesar de todos os avanços femininos na luta por seus direitos, ainda estamos longe do fim do patriarcalismo
“A violência contra as mulheres acontece, principalmente, na instituição sacratíssima da família”, observa a advogada e professora de Direito da USP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente. Para ela, em pleno século 21, as agressões por motivo de gênero são fruto da crença – que persiste – de que o homem é o chefe e provedor da família e de que os demais membros não merecem sequer ser ouvidos.Eunice também observa que ainda há diferenças entre a educação dada aos meninos e às meninas.
“As mulheres são vigiadas em sua educação e crescem com medo de serem livres. Elas estão sempre submetidas a alguém, primeiro ao pai ou depois ao marido, como se fossem uma criança grande que precisasse do aval do outro”.
O valor exagerado dado ao corpo feminino – em detrimento da inteligência e do conhecimento – é outro fator agravante da violência doméstica, uma vez que a mulher passa a ser entendida como um objeto que pertence ao companheiro.
Quando a questão é a dependência financeira e a remuneração no mercado de trabalho, as desigualdades entre os gêneros são consideráveis.
No Brasil, apesar de haver mais mulheres do que homens cursando ensino fundamental, médio e superior, elas recebem menos que 60% do salário deles pelas mesmas atividades profissionais.
A PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2007, revela que, se nada for feito, a equiparação de salários entre homens e mulheres que executam as mesmas funções só deve acontecer daqui a 87 anos.
OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICAAs mulheres ainda apanham dos homens. Na contramão das diversas conquistas efetivas das mulheres, especialmente no âmbito do mercado de trabalho, e de todos os discursos de que o machismo faz parte do passado e de que há igualdade entre homens e mulheres, as estatísticas mostram que o sexo feminino continua a ser tratado com preconceito e de maneira desrespeitosa, para dizer o mínimo.
De acordo com uma pesquisa de 2000, da Comission on the Status of Women da ONU, no mundo, de cada três mulheres, pelo menos uma já foi espancada ou violentada sexualmente.
O dado nos faz refletir que não são apenas as mulheres de baixa renda – financeiramente dependentes do marido ou companheiro – que sofrem violência doméstica.
Em 2001, a Fundação Perseu Abramo mostrou que: - uma em cada cinco brasileiras já foi agredida por um homem e - pelo menos 6,8 milhões de mulheres, no Brasil, já foram espancadas pelo menos uma vez, sendo que, no mínimo, 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano – ou uma a cada 15 segundos!
A Pesquisa sobre Violência Doméstica Contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, em 2007, acrescenta que: - para 35% das mulheres agredidas no Brasil, a violência doméstica começa por volta dos 19 anos; - ao menos para 28% delas, os atos de agressão se repetem e - as causas da violência doméstica normalmente estão associadas a ciúme e embriaguez do parceiro.
Das mais de 20 mil denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), em julho de 2007: - 73% se referiam à violência praticada pelo marido; - 59% alegaram sofrer agressões diárias; - 70% sentem correr risco de espancamento ou morte e - 57% afirmaram que os agressores faziam uso de entorpecentes. Além de ir contra os Direitos Humanos, o Código Civil e a Constituição do país, as agressões contra as mulheres prejudicam o desenvolvimento socioeconômico.
Segundo o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, cerca de 2% do PIB são gastos com saúde, segurança, perdas materiais e mortes.Na esfera individual, as mulheres abusadas e violentadas acabam perdendo dias de trabalho e, consequentemente, correm mais risco de serem demitidas, o que gera um ciclo vicioso de dependência financeira do marido e da agressão.
A POLÊMICA DA DENÚNCIA
O assunto está cada vez mais presente na mídia, na luta dos movimentos sociais e na fala das pessoas em geral, mas admitir se
r uma vítima de violência doméstica ainda é motivo de medo e vergonha para muitas mulheres. Uma pesquisa do IBOPE, de 2006, revelou que 51% dos entrevistados conhecem, pelo menos, uma mulher que é ou já foi agredida pelo parceiro. As pessoas que mais se familiarizam com o assunto têm entre 25 e 29 anos (59%), têm ensino superior (59%) e moram na periferia (57%). Para um terço dos entrevistados, a violência contra as mulheres é o tema que mais preocupa as brasileiras, superando a AIDS e o câncer de útero e de mama.
Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, a quantidade de denúncias sobre a violência contra as mulheres varia de acordo com o modo como elas acreditam que a sociedade irá reagir. A maioria que não denuncia seus agressores alega ter medo de sofrer mais violência ou acredita que sua história não será levada a sério.
A versão de 2008 da pesquisa IBOPE nos leva a crer que a Lei Maria da Penha (Leia “Maria da Penha, em resumo”) pode ajudar a alterar este quadro.
Entre homens e mulheres, 68% afirmaram conhecer a lei, 33% acreditam que a lei pune a violência doméstica, 21% acham que a violência pode ser evitada ou diminuída por meio deste instrumento legal e 13% sentem que a lei, de fato, tem ajudado a resolver a questão. Depois de receberem explicação sobre seu conteúdo, 83% acreditam que ela poderá diminuir a violência contra as mulheres.
No Brasil, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) funciona em todo o território nacional, 24h por dia, todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, e possui atendentes especializadas nas questões de gênero, treinadas pelo Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo.
Ao fazer a denúncia, a mulher recebe informações sobre quais serviços especializados procurar e, também, orientações sobre como se proteger do agressor.
A vítima pode se identificar ou optar por fazer a denúncia de maneira anônima.Leia mais: Maria da Penha, em resumoA Ministra das mulheresNão à violência doméstica
“A violência contra as mulheres acontece, principalmente, na instituição sacratíssima da família”, observa a advogada e professora de Direito da USP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente. Para ela, em pleno século 21, as agressões por motivo de gênero são fruto da crença – que persiste – de que o homem é o chefe e provedor da família e de que os demais membros não merecem sequer ser ouvidos.
Eunice também observa que ainda há diferenças entre a educação dada aos meninos e às meninas. “As mulheres são vigiadas em sua educação e crescem com medo de serem livres. Elas estão sempre submetidas a alguém, primeiro ao pai ou depois ao marido, como se fossem uma criança grande que precisasse do aval do outro”.
O valor exagerado dado ao corpo feminino – em detrimento da inteligência e do conhecimento – é outro fator agravante da violência doméstica, uma vez que a mulher passa a ser entendida como um objeto que pertence ao companheiro.
Quando a questão é a dependência financeira e a remuneração no mercado de trabalho, as desigualdades entre os gêneros são consideráveis.
No Brasil, apesar de haver mais mulheres do que homens cursando ensino fundamental, médio e superior, elas recebem menos que 60% do salário deles pelas mesmas atividades profissionais. A PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2007, revela que, se nada for feito, a equiparação de salários entre homens e mulheres que executam as mesmas funções só deve acontecer daqui a 87 anos.
OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
As mulheres ainda apanham dos homens.
Na contramão das diversas conquistas efetivas das mulheres, especialmente no âmbito do mercado de trabalho, e de todos os discursos de que o machismo faz parte do passado e de que há igualdade entre homens e mulheres, as estatísticas mostram que o sexo feminino continua a ser tratado com preconceito e de maneira desrespeitosa, para dizer o mínimo.
De acordo com uma pesquisa de 2000, da Comission on the Status of Women da ONU, no mundo, de cada três mulheres, pelo menos uma já foi espancada ou violentada sexualmente. O dado nos faz refletir que não são apenas as mulheres de baixa renda – financeiramente dependentes do marido ou companheiro – que sofrem violência doméstica.Em 2001, a Fundação Perseu Abramo mostrou que: - uma em cada cinco brasileiras já foi agredida por um homem e - pelo menos 6,8 milhões de mulheres, no Brasil, já foram espancadas pelo menos uma vez, sendo que, no mínimo, 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano – ou uma a cada 15 segundos!
A Pesquisa sobre Violência Doméstica Contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, em 2007, acrescenta que: - para 35% das mulheres agredidas no Brasil, a violência doméstica começa por volta dos 19 anos; - ao menos para 28% delas, os atos de agressão se repetem e - as causas da violência doméstica normalmente estão associadas a ciúme e embriaguez do parceiro.
Das mais de 20 mil denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), em julho de 2007: - 73% se referiam à violência praticada pelo marido; - 59% alegaram sofrer agressões diárias; - 70% sentem correr risco de espancamento ou morte e - 57% afirmaram que os agressores faziam uso de entorpecentes.
Além de ir contra os Direitos Humanos, o Código Civil e a Constituição do país, as agressões contra as mulheres prejudicam o desenvolvimento socioeconômico. Segundo o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, cerca de 2% do PIB são gastos com saúde, segurança, perdas materiais e mortes.Na esfera individual, as mulheres abusadas e violentadas acabam perdendo dias de trabalho e, consequentemente, correm mais risco de serem demitidas, o que gera um ciclo vicioso de dependência financeira do marido e da agressão.
A POLÊMICA DA DENÚNCIA
O assunto está cada vez mais presente na mídia, na luta dos movimentos sociais e na fala das pessoas em geral, mas admitir ser uma vítima de violência doméstica ainda é motivo de medo e vergonha para muitas mulheres.
Uma pesquisa do IBOPE, de 2006, revelou que 51% dos entrevistados conhecem, pelo menos, uma mulher que é ou já foi agredida pelo parceiro. As pessoas que mais se familiarizam com o assunto têm entre 25 e 29 anos (59%), têm ensino superior (59%) e moram na periferia (57%). Para um terço dos entrevistados, a violência contra as mulheres é o tema que mais preocupa as brasileiras, superando a AIDS e o câncer de útero e de mama.
Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, a quantidade de denúncias sobre a violência contra as mulheres varia de acordo com o modo como elas acreditam que a sociedade irá reagir. A maioria que não denuncia seus agressores alega ter medo de sofrer mais violência ou acredita que sua história não será levada a sério.A versão de 2008 da pesquisa IBOPE nos leva a crer que a Lei Maria da Penha (Leia “Maria da Penha, em resumo”) pode ajudar a alterar este quadro. Entre homens e mulheres, 68% afirmaram conhecer a lei, 33% acreditam que a lei pune a violência doméstica, 21% acham que a violência pode ser evitada ou diminuída por meio deste instrumento legal e 13% sentem que a lei, de fato, tem ajudado a resolver a questão. Depois de receberem explicação sobre seu conteúdo, 83% acreditam que ela poderá diminuir a violência contra as mulheres.
No Brasil, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) funciona em todo o território nacional, 24h por dia, todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, e possui atendentes especializadas nas questões de gênero, treinadas pelo Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo.
Ao fazer a denúncia, a mulher recebe informações sobre quais serviços especializados procurar e, também, orientações sobre como se proteger do agressor.
A vítima pode se identificar ou optar por fazer a denúncia de maneira anônima.Leia mais: Maria da Penha, em resumoA Ministra das mulheresNão à violência doméstica
Pelo menos uma em cada três mulheres no mundo é ou já foi espancada ou abusada sexualmente.
As estatísticas não param por aí e mostram que, apesar de todos os avanços femininos na luta por seus direitos, ainda estamos longe do fim do patriarcalismo
“A violência contra as mulheres acontece, principalmente, na instituição sacratíssima da família”, observa a advogada e professora de Direito da USP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente. Para ela, em pleno século 21, as agressões por motivo de gênero são fruto da crença – que persiste – de que o homem é o chefe e provedor da família e de que os demais membros não merecem sequer ser ouvidos.Eunice também observa que ainda há diferenças entre a educação dada aos meninos e às meninas.
“As mulheres são vigiadas em sua educação e crescem com medo de serem livres. Elas estão sempre submetidas a alguém, primeiro ao pai ou depois ao marido, como se fossem uma criança grande que precisasse do aval do outro”.
O valor exagerado dado ao corpo feminino – em detrimento da inteligência e do conhecimento – é outro fator agravante da violência doméstica, uma vez que a mulher passa a ser entendida como um objeto que pertence ao companheiro.
Quando a questão é a dependência financeira e a remuneração no mercado de trabalho, as desigualdades entre os gêneros são consideráveis.
No Brasil, apesar de haver mais mulheres do que homens cursando ensino fundamental, médio e superior, elas recebem menos que 60% do salário deles pelas mesmas atividades profissionais.
A PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2007, revela que, se nada for feito, a equiparação de salários entre homens e mulheres que executam as mesmas funções só deve acontecer daqui a 87 anos.
OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICAAs mulheres ainda apanham dos homens. Na contramão das diversas conquistas efetivas das mulheres, especialmente no âmbito do mercado de trabalho, e de todos os discursos de que o machismo faz parte do passado e de que há igualdade entre homens e mulheres, as estatísticas mostram que o sexo feminino continua a ser tratado com preconceito e de maneira desrespeitosa, para dizer o mínimo.
De acordo com uma pesquisa de 2000, da Comission on the Status of Women da ONU, no mundo, de cada três mulheres, pelo menos uma já foi espancada ou violentada sexualmente.
O dado nos faz refletir que não são apenas as mulheres de baixa renda – financeiramente dependentes do marido ou companheiro – que sofrem violência doméstica.
Em 2001, a Fundação Perseu Abramo mostrou que: - uma em cada cinco brasileiras já foi agredida por um homem e - pelo menos 6,8 milhões de mulheres, no Brasil, já foram espancadas pelo menos uma vez, sendo que, no mínimo, 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano – ou uma a cada 15 segundos!
A Pesquisa sobre Violência Doméstica Contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, em 2007, acrescenta que: - para 35% das mulheres agredidas no Brasil, a violência doméstica começa por volta dos 19 anos; - ao menos para 28% delas, os atos de agressão se repetem e - as causas da violência doméstica normalmente estão associadas a ciúme e embriaguez do parceiro.
Das mais de 20 mil denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), em julho de 2007: - 73% se referiam à violência praticada pelo marido; - 59% alegaram sofrer agressões diárias; - 70% sentem correr risco de espancamento ou morte e - 57% afirmaram que os agressores faziam uso de entorpecentes. Além de ir contra os Direitos Humanos, o Código Civil e a Constituição do país, as agressões contra as mulheres prejudicam o desenvolvimento socioeconômico.
Segundo o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, cerca de 2% do PIB são gastos com saúde, segurança, perdas materiais e mortes.Na esfera individual, as mulheres abusadas e violentadas acabam perdendo dias de trabalho e, consequentemente, correm mais risco de serem demitidas, o que gera um ciclo vicioso de dependência financeira do marido e da agressão.
A POLÊMICA DA DENÚNCIA
O assunto está cada vez mais presente na mídia, na luta dos movimentos sociais e na fala das pessoas em geral, mas admitir se
r uma vítima de violência doméstica ainda é motivo de medo e vergonha para muitas mulheres. Uma pesquisa do IBOPE, de 2006, revelou que 51% dos entrevistados conhecem, pelo menos, uma mulher que é ou já foi agredida pelo parceiro. As pessoas que mais se familiarizam com o assunto têm entre 25 e 29 anos (59%), têm ensino superior (59%) e moram na periferia (57%). Para um terço dos entrevistados, a violência contra as mulheres é o tema que mais preocupa as brasileiras, superando a AIDS e o câncer de útero e de mama.
Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, a quantidade de denúncias sobre a violência contra as mulheres varia de acordo com o modo como elas acreditam que a sociedade irá reagir. A maioria que não denuncia seus agressores alega ter medo de sofrer mais violência ou acredita que sua história não será levada a sério.
A versão de 2008 da pesquisa IBOPE nos leva a crer que a Lei Maria da Penha (Leia “Maria da Penha, em resumo”) pode ajudar a alterar este quadro.
Entre homens e mulheres, 68% afirmaram conhecer a lei, 33% acreditam que a lei pune a violência doméstica, 21% acham que a violência pode ser evitada ou diminuída por meio deste instrumento legal e 13% sentem que a lei, de fato, tem ajudado a resolver a questão. Depois de receberem explicação sobre seu conteúdo, 83% acreditam que ela poderá diminuir a violência contra as mulheres.
No Brasil, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) funciona em todo o território nacional, 24h por dia, todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, e possui atendentes especializadas nas questões de gênero, treinadas pelo Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo.
Ao fazer a denúncia, a mulher recebe informações sobre quais serviços especializados procurar e, também, orientações sobre como se proteger do agressor.
A vítima pode se identificar ou optar por fazer a denúncia de maneira anônima.Leia mais: Maria da Penha, em resumoA Ministra das mulheresNão à violência doméstica
“A violência contra as mulheres acontece, principalmente, na instituição sacratíssima da família”, observa a advogada e professora de Direito da USP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente. Para ela, em pleno século 21, as agressões por motivo de gênero são fruto da crença – que persiste – de que o homem é o chefe e provedor da família e de que os demais membros não merecem sequer ser ouvidos.
Eunice também observa que ainda há diferenças entre a educação dada aos meninos e às meninas. “As mulheres são vigiadas em sua educação e crescem com medo de serem livres. Elas estão sempre submetidas a alguém, primeiro ao pai ou depois ao marido, como se fossem uma criança grande que precisasse do aval do outro”.
O valor exagerado dado ao corpo feminino – em detrimento da inteligência e do conhecimento – é outro fator agravante da violência doméstica, uma vez que a mulher passa a ser entendida como um objeto que pertence ao companheiro.
Quando a questão é a dependência financeira e a remuneração no mercado de trabalho, as desigualdades entre os gêneros são consideráveis.
No Brasil, apesar de haver mais mulheres do que homens cursando ensino fundamental, médio e superior, elas recebem menos que 60% do salário deles pelas mesmas atividades profissionais. A PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2007, revela que, se nada for feito, a equiparação de salários entre homens e mulheres que executam as mesmas funções só deve acontecer daqui a 87 anos.
OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
As mulheres ainda apanham dos homens.
Na contramão das diversas conquistas efetivas das mulheres, especialmente no âmbito do mercado de trabalho, e de todos os discursos de que o machismo faz parte do passado e de que há igualdade entre homens e mulheres, as estatísticas mostram que o sexo feminino continua a ser tratado com preconceito e de maneira desrespeitosa, para dizer o mínimo.
De acordo com uma pesquisa de 2000, da Comission on the Status of Women da ONU, no mundo, de cada três mulheres, pelo menos uma já foi espancada ou violentada sexualmente. O dado nos faz refletir que não são apenas as mulheres de baixa renda – financeiramente dependentes do marido ou companheiro – que sofrem violência doméstica.Em 2001, a Fundação Perseu Abramo mostrou que: - uma em cada cinco brasileiras já foi agredida por um homem e - pelo menos 6,8 milhões de mulheres, no Brasil, já foram espancadas pelo menos uma vez, sendo que, no mínimo, 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano – ou uma a cada 15 segundos!
A Pesquisa sobre Violência Doméstica Contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, em 2007, acrescenta que: - para 35% das mulheres agredidas no Brasil, a violência doméstica começa por volta dos 19 anos; - ao menos para 28% delas, os atos de agressão se repetem e - as causas da violência doméstica normalmente estão associadas a ciúme e embriaguez do parceiro.
Das mais de 20 mil denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), em julho de 2007: - 73% se referiam à violência praticada pelo marido; - 59% alegaram sofrer agressões diárias; - 70% sentem correr risco de espancamento ou morte e - 57% afirmaram que os agressores faziam uso de entorpecentes.
Além de ir contra os Direitos Humanos, o Código Civil e a Constituição do país, as agressões contra as mulheres prejudicam o desenvolvimento socioeconômico. Segundo o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, cerca de 2% do PIB são gastos com saúde, segurança, perdas materiais e mortes.Na esfera individual, as mulheres abusadas e violentadas acabam perdendo dias de trabalho e, consequentemente, correm mais risco de serem demitidas, o que gera um ciclo vicioso de dependência financeira do marido e da agressão.
A POLÊMICA DA DENÚNCIA
O assunto está cada vez mais presente na mídia, na luta dos movimentos sociais e na fala das pessoas em geral, mas admitir ser uma vítima de violência doméstica ainda é motivo de medo e vergonha para muitas mulheres.
Uma pesquisa do IBOPE, de 2006, revelou que 51% dos entrevistados conhecem, pelo menos, uma mulher que é ou já foi agredida pelo parceiro. As pessoas que mais se familiarizam com o assunto têm entre 25 e 29 anos (59%), têm ensino superior (59%) e moram na periferia (57%). Para um terço dos entrevistados, a violência contra as mulheres é o tema que mais preocupa as brasileiras, superando a AIDS e o câncer de útero e de mama.
Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, a quantidade de denúncias sobre a violência contra as mulheres varia de acordo com o modo como elas acreditam que a sociedade irá reagir. A maioria que não denuncia seus agressores alega ter medo de sofrer mais violência ou acredita que sua história não será levada a sério.A versão de 2008 da pesquisa IBOPE nos leva a crer que a Lei Maria da Penha (Leia “Maria da Penha, em resumo”) pode ajudar a alterar este quadro. Entre homens e mulheres, 68% afirmaram conhecer a lei, 33% acreditam que a lei pune a violência doméstica, 21% acham que a violência pode ser evitada ou diminuída por meio deste instrumento legal e 13% sentem que a lei, de fato, tem ajudado a resolver a questão. Depois de receberem explicação sobre seu conteúdo, 83% acreditam que ela poderá diminuir a violência contra as mulheres.
No Brasil, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) funciona em todo o território nacional, 24h por dia, todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, e possui atendentes especializadas nas questões de gênero, treinadas pelo Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo.
Ao fazer a denúncia, a mulher recebe informações sobre quais serviços especializados procurar e, também, orientações sobre como se proteger do agressor.
A vítima pode se identificar ou optar por fazer a denúncia de maneira anônima.Leia mais: Maria da Penha, em resumoA Ministra das mulheresNão à violência doméstica
Parabens aos nossos Desembargadores do Tribunal de Justiça do ES
Tribunal de Justiça confirma:
juiz Leopoldo vai a júri popular
14/05/2009
O Tribunal de Justiça confirmou, ontem, que o juiz Antônio Leopoldo Teixeira será levado a júri popular. A decisão, da 2ª Câmara Criminal do TJ, foi unânime, mas o magistrado ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz Leopoldo é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003.
O voto do desembargador Adalto Dias Tristão, relator do recurso, ratificou a decisão da juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes, da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, que em abril deste ano confirmou a sentença de pronúncia de Leopoldo. Os três pedidos anteriores feitos pela defesa do juiz foram rejeitados. Cabe agora ao Tribunal Popular do Júri declarar se Antônio Leopoldo é culpado ou inocente dos crimes pelos quais está sendo acusado.
O advogado do magistrado, Fabricio Campos, já adiantou que o juiz vai recorrer da sentença. Campos ressaltou que "a decisão do TJ de manter o júri popular não tem fundamento".
Condenações Além do processo que se refere ao mando da morte do juiz Alexandre, Antônio Leopoldo também respondeu a um processo administrativo em que eram apuradas denúncias de irregularidades cometidas no período em que ele estava à frente da Vara de Execuções Penais de Vitória, como venda de sentenças e concessão de benefícios a presos.
Foi Alexandre Martins de Castro Filho quem, ao lado do também juiz Carlos Eduardo Lemos, denunciou essas irregularidades.
Ele integrava a missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Estado.
Leopoldo foi condenado no processo administrativo, em setembro de 2005, e a punição foi a aposentadoria compulsória.
Por conta disso, o processo de Leopoldo foi encaminhado para a Justiça Civil. Ele chegou a ficar preso por 240 dias, mas conseguiu um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e saiu da prisão.Entenda o caso O crime.
O juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado a tiros em 23 de março de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica, em Itapoã, Vila Velha.
Os assassinos estavam em uma motocicletaOs acusados. Os atiradores foram identificados como Odessi Martins da Silva Júnior, o Lombrigão, e Gilliarde Ferreira de Souza. Eles alegaram que pretendiam roubar a caminhonete do juiz, mas que Alexandre Martins reagiu, sacando uma pistola, e a dupla acabou matando o juizA tese. A tese de latrocínio (roubo com morte) foi derrubada durante as investigações, e Gilliarde e Lombrigão foram condenados por crime de mandoOutros condenados. André Luiz Barbosa Tavares, o Yoxito, e Leandro Celestino de Souza, o Pardal, foram condenados como co-autores por ter emprestado a moto e a arma usados no crime. Já os PMs Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva e Fernandes de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção, foram condenados como intermediários do crime
"Culpa de juiz já está confirmada", diz pai da vítima O pai do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o advogado Alexandre Martins de Castro, acredita que a culpabilidade do juiz aposentado Antônio Leopoldo na morte de seu filho já está comprovada, e essa demora no julgamento causa, sim, uma grande angústia, principalmente para a família da vítima.
"A tônica do Leopoldo é recorrer.
Fica pedindo esses recursos para ganhar tempo.
Ele não quer ir a julgamento porque sabe que a culpa é grande.
É como diz o ditado.
Quando a pessoa teme muito é porque ela está devendo alguma coisa", ressaltou o advogado.
juiz Leopoldo vai a júri popular
14/05/2009
O Tribunal de Justiça confirmou, ontem, que o juiz Antônio Leopoldo Teixeira será levado a júri popular. A decisão, da 2ª Câmara Criminal do TJ, foi unânime, mas o magistrado ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz Leopoldo é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003.
O voto do desembargador Adalto Dias Tristão, relator do recurso, ratificou a decisão da juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes, da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, que em abril deste ano confirmou a sentença de pronúncia de Leopoldo. Os três pedidos anteriores feitos pela defesa do juiz foram rejeitados. Cabe agora ao Tribunal Popular do Júri declarar se Antônio Leopoldo é culpado ou inocente dos crimes pelos quais está sendo acusado.
O advogado do magistrado, Fabricio Campos, já adiantou que o juiz vai recorrer da sentença. Campos ressaltou que "a decisão do TJ de manter o júri popular não tem fundamento".
Condenações Além do processo que se refere ao mando da morte do juiz Alexandre, Antônio Leopoldo também respondeu a um processo administrativo em que eram apuradas denúncias de irregularidades cometidas no período em que ele estava à frente da Vara de Execuções Penais de Vitória, como venda de sentenças e concessão de benefícios a presos.
Foi Alexandre Martins de Castro Filho quem, ao lado do também juiz Carlos Eduardo Lemos, denunciou essas irregularidades.
Ele integrava a missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Estado.
Leopoldo foi condenado no processo administrativo, em setembro de 2005, e a punição foi a aposentadoria compulsória.
Por conta disso, o processo de Leopoldo foi encaminhado para a Justiça Civil. Ele chegou a ficar preso por 240 dias, mas conseguiu um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e saiu da prisão.Entenda o caso O crime.
O juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado a tiros em 23 de março de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica, em Itapoã, Vila Velha.
Os assassinos estavam em uma motocicletaOs acusados. Os atiradores foram identificados como Odessi Martins da Silva Júnior, o Lombrigão, e Gilliarde Ferreira de Souza. Eles alegaram que pretendiam roubar a caminhonete do juiz, mas que Alexandre Martins reagiu, sacando uma pistola, e a dupla acabou matando o juizA tese. A tese de latrocínio (roubo com morte) foi derrubada durante as investigações, e Gilliarde e Lombrigão foram condenados por crime de mandoOutros condenados. André Luiz Barbosa Tavares, o Yoxito, e Leandro Celestino de Souza, o Pardal, foram condenados como co-autores por ter emprestado a moto e a arma usados no crime. Já os PMs Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva e Fernandes de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção, foram condenados como intermediários do crime
"Culpa de juiz já está confirmada", diz pai da vítima O pai do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o advogado Alexandre Martins de Castro, acredita que a culpabilidade do juiz aposentado Antônio Leopoldo na morte de seu filho já está comprovada, e essa demora no julgamento causa, sim, uma grande angústia, principalmente para a família da vítima.
"A tônica do Leopoldo é recorrer.
Fica pedindo esses recursos para ganhar tempo.
Ele não quer ir a julgamento porque sabe que a culpa é grande.
É como diz o ditado.
Quando a pessoa teme muito é porque ela está devendo alguma coisa", ressaltou o advogado.
terça-feira, 14 de abril de 2009
FLORIANOPOLIS - CCZ- um exemplo de 1º mundo !!!
Florianópolis inaugura centro de controle de zoonoses
Verba de R$ 1,1 milhão para a obra estava disponível desde 1999
O primeiro centro de controle de zoonoses de Florianópolis será inaugurado às 10h desta quinta-feira no bairro Itacorubi. O centro entra em funcionamento após 10 anos de espera. A verba de R$ 1,1 milhão para a obra, liberada pela Fundação Nacional de Saúde, estava disponível desde 1999. O diretor da Secretaria de Saúde da município, Valdir José Ferreira, disse que, em 2000, a prefeitura adquiriu um terreno de 13 mil metros quadrados no bairro Vargem Grande, no Norte na Ilha de Santa Catarina. A comunidade vizinha, porém, não aceitava a instalação do centro no local. O terreno foi cedido para a Secretaria de Educação, que deve utilizá-lo para instalar uma escola. Em 2006, a prefeitura começou a negociar com a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) o terreno onde o centro foi construído. A Comcap cedeu a área, de 5,8 mil metros quadrados, permanentemente. Com o novo centro, o número de castrações de cães realizadas pela prefeitura deverá dobrar. Hoje, 18 cachorros são esterilizados, diariamente, em uma clínica particular. Após a inauguração, serão 36 cães. Animais de grande porte, como cavalos e bois, também serão atendidos e terão espaço no centro, que será responsável, ainda, por estudos sobre doenças causadas por insetos e roedores. Cerca de cem mil iscas de rato serão distribuídas anualmente. A qualidade da água consumida pelos moradores da cidade e a balneabilidade das praias da Capital também serão analisadas no centro. No total, 120 funcionários da prefeitura irão trabalhar no local. Com a inauguração do centro e com as transferências do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador para a sede da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária para o bairro Coqueiros, em instalações cedidas pela Casan, o prédio onde hoje está instalada a Vigilância em Saúde, no Centro da Capital, será esvaziado até agosto.
Verba de R$ 1,1 milhão para a obra estava disponível desde 1999
O primeiro centro de controle de zoonoses de Florianópolis será inaugurado às 10h desta quinta-feira no bairro Itacorubi. O centro entra em funcionamento após 10 anos de espera. A verba de R$ 1,1 milhão para a obra, liberada pela Fundação Nacional de Saúde, estava disponível desde 1999. O diretor da Secretaria de Saúde da município, Valdir José Ferreira, disse que, em 2000, a prefeitura adquiriu um terreno de 13 mil metros quadrados no bairro Vargem Grande, no Norte na Ilha de Santa Catarina. A comunidade vizinha, porém, não aceitava a instalação do centro no local. O terreno foi cedido para a Secretaria de Educação, que deve utilizá-lo para instalar uma escola. Em 2006, a prefeitura começou a negociar com a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) o terreno onde o centro foi construído. A Comcap cedeu a área, de 5,8 mil metros quadrados, permanentemente. Com o novo centro, o número de castrações de cães realizadas pela prefeitura deverá dobrar. Hoje, 18 cachorros são esterilizados, diariamente, em uma clínica particular. Após a inauguração, serão 36 cães. Animais de grande porte, como cavalos e bois, também serão atendidos e terão espaço no centro, que será responsável, ainda, por estudos sobre doenças causadas por insetos e roedores. Cerca de cem mil iscas de rato serão distribuídas anualmente. A qualidade da água consumida pelos moradores da cidade e a balneabilidade das praias da Capital também serão analisadas no centro. No total, 120 funcionários da prefeitura irão trabalhar no local. Com a inauguração do centro e com as transferências do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador para a sede da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária para o bairro Coqueiros, em instalações cedidas pela Casan, o prédio onde hoje está instalada a Vigilância em Saúde, no Centro da Capital, será esvaziado até agosto.
RESERVA LEGAL É CRIME
Reserva legal agora é crime, alerta Härter.
O deputado Nelson Härter (PMDB), presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia, informa que será realizada, em data ainda a ser marcada, audiência pública para discutir o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a lei que trata de crimes ambientais e da implantação da reserva legal.
Requerimento do parlamentar neste sentido foi aprovado durante reunião ordinária na manhã desta quarta-feira, 10.
O peemedebista advertiu que a nova legislação determinará uma redução de até 20% da área plantada no Rio Grande do Sul, uma vez que a reserva legal vai além da área de preservação permanente, mais a mata nativa.
“Isso significa um impacto na economia gaúcha de menos R$ 14,4 bilhões ao ano, afetando os segmentos produtivos da agropecuária, indústria e administração pública”, acrescentou o deputado, ocasionando uma queda no PIB de 7,6%. “Uma tragédia, se compararmos, por exemplo, com os efeitos da grande seca sobre as safras de 2004 e 2005, quando a queda no PIB atingiu 4,8%”, ilustrou Härter.
Härter já havia alertado, durante reunião conjunta das Comissões de Agricultura da Assembléia e da Câmara Federal, na Expointer, que o decreto precisa ser muito bem discutido.
“Igualmente ocorrerá um aumento nunca visto no êxodo rural, afetando tanto pequenas quanto grandes propriedades”, enfatizou.
Um dos 154 artigos do decreto determina prazo de 180 dias para o registro de áreas de reserva legal, dentro das propriedades, que devem ter sua vegetação recomposta.Serão convidados para o debate representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Chefia da Casa Civil, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria da Agricultura, Fepam, Superintendência do Ibama no RS, Farsul, Fetag, Fiergs, Ocergs, prefeitos, vereadores e demais entidades.
RS discute modificações no decreto para crimes ambientais
As modificações propostas ao Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, deverão ser editadas pelo governo federal ainda nesta semana.
Elaboradas em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente e Agricultura, frentes ambientalistas e bancada ruralista, as 12 alterações serão dispostas em um novo decreto governamental. A expectativa quanto à revisão da legislação que vem causando apreensão no campo foram discutidas na manhã desta segunda-feira (10) em audiência pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre (RS).
O encontro foi promovido de forma conjunta pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), e pela Comissão de Economia e Desenvolvimento, presidida pelo deputado Nelson Harter (PMDB).
Na audiência, representantes de secretariais estaduais, entidades agrícolas e prefeituras municipais demonstraram revolta quanto às normas impostas pelo decreto. Entre as exigências, está a criação de reserva ambiental em 20% da área das propriedades rurais.
É inadmissível permitir que somente os produtores sejam responsabilizados pela preservação ambiental, sem ser recompensados de alguma maneira, apontou o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (PP).
A norma prevê que dos 28 milhões de hectares de produção agrícola no Estado, 5,6 milhões sejam averbados para preservação ambiental. De acordo com o presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, as perdas calculadas na produtividade agrícola no RS poderão chegar a R$ 14 bilhões ao ano.
Além da reserva legal de terras, o decreto assinado pelo presidente Lula em julho deste ano proíbe a utilização de áreas com declividade acima de 45 graus e plantio e em topos de morro. A medida compromete desde a produção de aves e suínos até a plantação de fumo e parreiras, às quais estão desenvolvidas em sua maioria em áreas de alto declive, apontou o deputado federal federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acorodo com o parlamentar, as alterações consensuadas pelo Ministério da Agricultura e Ibama foram encaminhadas a Presidência da República no dia 22 de outubro e devem ser editadas ainda nesta semana. Acredito que até quarta-feira o governo federal concretize as alterações, apontou Heinze.
Entre as modificações encaminhadas estão a suspensão da vigência do decreto por um ano para averbação de reserva legal e, por consequência, das multas previstas. Além disso, possibilidade de embargo somente na área da propriedade onde foi cometido o crime ambiental.
O decreto invibializará metade das 394 mil propriedades no Estado. A prorrogação das medidas aliviará a tensão, mas não resolverá o impasse a longo prazo, acredita o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Elton Weber.
Após ouvir os relatos de diversas entidades e representantes públicos, a comissão de Agricultura e Economia decidiram elaborar um documento com diretrizes para a redação final da legislação que trata de crimes ambientais. "A Assembléia Gaúcha participará ativamente das tratativas em relação à nova legislação em discussão", garantiu Brito. As sugestões serão entregues pelos parlamentares ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em Brasília. As informações são da Assessoria de Imprensa da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
O deputado Nelson Härter (PMDB), presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia, informa que será realizada, em data ainda a ser marcada, audiência pública para discutir o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a lei que trata de crimes ambientais e da implantação da reserva legal.
Requerimento do parlamentar neste sentido foi aprovado durante reunião ordinária na manhã desta quarta-feira, 10.
O peemedebista advertiu que a nova legislação determinará uma redução de até 20% da área plantada no Rio Grande do Sul, uma vez que a reserva legal vai além da área de preservação permanente, mais a mata nativa.
“Isso significa um impacto na economia gaúcha de menos R$ 14,4 bilhões ao ano, afetando os segmentos produtivos da agropecuária, indústria e administração pública”, acrescentou o deputado, ocasionando uma queda no PIB de 7,6%. “Uma tragédia, se compararmos, por exemplo, com os efeitos da grande seca sobre as safras de 2004 e 2005, quando a queda no PIB atingiu 4,8%”, ilustrou Härter.
Härter já havia alertado, durante reunião conjunta das Comissões de Agricultura da Assembléia e da Câmara Federal, na Expointer, que o decreto precisa ser muito bem discutido.
“Igualmente ocorrerá um aumento nunca visto no êxodo rural, afetando tanto pequenas quanto grandes propriedades”, enfatizou.
Um dos 154 artigos do decreto determina prazo de 180 dias para o registro de áreas de reserva legal, dentro das propriedades, que devem ter sua vegetação recomposta.Serão convidados para o debate representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Chefia da Casa Civil, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria da Agricultura, Fepam, Superintendência do Ibama no RS, Farsul, Fetag, Fiergs, Ocergs, prefeitos, vereadores e demais entidades.
RS discute modificações no decreto para crimes ambientais
As modificações propostas ao Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, deverão ser editadas pelo governo federal ainda nesta semana.
Elaboradas em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente e Agricultura, frentes ambientalistas e bancada ruralista, as 12 alterações serão dispostas em um novo decreto governamental. A expectativa quanto à revisão da legislação que vem causando apreensão no campo foram discutidas na manhã desta segunda-feira (10) em audiência pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre (RS).
O encontro foi promovido de forma conjunta pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), e pela Comissão de Economia e Desenvolvimento, presidida pelo deputado Nelson Harter (PMDB).
Na audiência, representantes de secretariais estaduais, entidades agrícolas e prefeituras municipais demonstraram revolta quanto às normas impostas pelo decreto. Entre as exigências, está a criação de reserva ambiental em 20% da área das propriedades rurais.
É inadmissível permitir que somente os produtores sejam responsabilizados pela preservação ambiental, sem ser recompensados de alguma maneira, apontou o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (PP).
A norma prevê que dos 28 milhões de hectares de produção agrícola no Estado, 5,6 milhões sejam averbados para preservação ambiental. De acordo com o presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, as perdas calculadas na produtividade agrícola no RS poderão chegar a R$ 14 bilhões ao ano.
Além da reserva legal de terras, o decreto assinado pelo presidente Lula em julho deste ano proíbe a utilização de áreas com declividade acima de 45 graus e plantio e em topos de morro. A medida compromete desde a produção de aves e suínos até a plantação de fumo e parreiras, às quais estão desenvolvidas em sua maioria em áreas de alto declive, apontou o deputado federal federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acorodo com o parlamentar, as alterações consensuadas pelo Ministério da Agricultura e Ibama foram encaminhadas a Presidência da República no dia 22 de outubro e devem ser editadas ainda nesta semana. Acredito que até quarta-feira o governo federal concretize as alterações, apontou Heinze.
Entre as modificações encaminhadas estão a suspensão da vigência do decreto por um ano para averbação de reserva legal e, por consequência, das multas previstas. Além disso, possibilidade de embargo somente na área da propriedade onde foi cometido o crime ambiental.
O decreto invibializará metade das 394 mil propriedades no Estado. A prorrogação das medidas aliviará a tensão, mas não resolverá o impasse a longo prazo, acredita o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Elton Weber.
Após ouvir os relatos de diversas entidades e representantes públicos, a comissão de Agricultura e Economia decidiram elaborar um documento com diretrizes para a redação final da legislação que trata de crimes ambientais. "A Assembléia Gaúcha participará ativamente das tratativas em relação à nova legislação em discussão", garantiu Brito. As sugestões serão entregues pelos parlamentares ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em Brasília. As informações são da Assessoria de Imprensa da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
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