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Florianópolis inaugura centro de controle de zoonoses
Verba de R$ 1,1 milhão para a obra estava disponível desde 1999
O primeiro centro de controle de zoonoses de Florianópolis será inaugurado às 10h desta quinta-feira no bairro Itacorubi. O centro entra em funcionamento após 10 anos de espera. A verba de R$ 1,1 milhão para a obra, liberada pela Fundação Nacional de Saúde, estava disponível desde 1999. O diretor da Secretaria de Saúde da município, Valdir José Ferreira, disse que, em 2000, a prefeitura adquiriu um terreno de 13 mil metros quadrados no bairro Vargem Grande, no Norte na Ilha de Santa Catarina. A comunidade vizinha, porém, não aceitava a instalação do centro no local. O terreno foi cedido para a Secretaria de Educação, que deve utilizá-lo para instalar uma escola. Em 2006, a prefeitura começou a negociar com a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) o terreno onde o centro foi construído. A Comcap cedeu a área, de 5,8 mil metros quadrados, permanentemente. Com o novo centro, o número de castrações de cães realizadas pela prefeitura deverá dobrar. Hoje, 18 cachorros são esterilizados, diariamente, em uma clínica particular. Após a inauguração, serão 36 cães. Animais de grande porte, como cavalos e bois, também serão atendidos e terão espaço no centro, que será responsável, ainda, por estudos sobre doenças causadas por insetos e roedores. Cerca de cem mil iscas de rato serão distribuídas anualmente. A qualidade da água consumida pelos moradores da cidade e a balneabilidade das praias da Capital também serão analisadas no centro. No total, 120 funcionários da prefeitura irão trabalhar no local. Com a inauguração do centro e com as transferências do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador para a sede da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária para o bairro Coqueiros, em instalações cedidas pela Casan, o prédio onde hoje está instalada a Vigilância em Saúde, no Centro da Capital, será esvaziado até agosto.

RESERVA LEGAL É CRIME

Reserva legal agora é crime, alerta Härter.
O deputado Nelson Härter (PMDB), presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia, informa que será realizada, em data ainda a ser marcada, audiência pública para discutir o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a lei que trata de crimes ambientais e da implantação da reserva legal.
Requerimento do parlamentar neste sentido foi aprovado durante reunião ordinária na manhã desta quarta-feira, 10.
O peemedebista advertiu que a nova legislação determinará uma redução de até 20% da área plantada no Rio Grande do Sul, uma vez que a reserva legal vai além da área de preservação permanente, mais a mata nativa.
“Isso significa um impacto na economia gaúcha de menos R$ 14,4 bilhões ao ano, afetando os segmentos produtivos da agropecuária, indústria e administração pública”, acrescentou o deputado, ocasionando uma queda no PIB de 7,6%. “Uma tragédia, se compararmos, por exemplo, com os efeitos da grande seca sobre as safras de 2004 e 2005, quando a queda no PIB atingiu 4,8%”, ilustrou Härter.
Härter já havia alertado, durante reunião conjunta das Comissões de Agricultura da Assembléia e da Câmara Federal, na Expointer, que o decreto precisa ser muito bem discutido.

“Igualmente ocorrerá um aumento nunca visto no êxodo rural, afetando tanto pequenas quanto grandes propriedades”, enfatizou.
Um dos 154 artigos do decreto determina prazo de 180 dias para o registro de áreas de reserva legal, dentro das propriedades, que devem ter sua vegetação recomposta.Serão convidados para o debate representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Chefia da Casa Civil, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria da Agricultura, Fepam, Superintendência do Ibama no RS, Farsul, Fetag, Fiergs, Ocergs, prefeitos, vereadores e demais entidades.

RS discute modificações no decreto para crimes ambientais

As modificações propostas ao Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, deverão ser editadas pelo governo federal ainda nesta semana.
Elaboradas em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente e Agricultura, frentes ambientalistas e bancada ruralista, as 12 alterações serão dispostas em um novo decreto governamental. A expectativa quanto à revisão da legislação que vem causando apreensão no campo foram discutidas na manhã desta segunda-feira (10) em audiência pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre (RS).
O encontro foi promovido de forma conjunta pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), e pela Comissão de Economia e Desenvolvimento, presidida pelo deputado Nelson Harter (PMDB).
Na audiência, representantes de secretariais estaduais, entidades agrícolas e prefeituras municipais demonstraram revolta quanto às normas impostas pelo decreto. Entre as exigências, está a criação de reserva ambiental em 20% da área das propriedades rurais.
É inadmissível permitir que somente os produtores sejam responsabilizados pela preservação ambiental, sem ser recompensados de alguma maneira, apontou o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (PP).
A norma prevê que dos 28 milhões de hectares de produção agrícola no Estado, 5,6 milhões sejam averbados para preservação ambiental. De acordo com o presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, as perdas calculadas na produtividade agrícola no RS poderão chegar a R$ 14 bilhões ao ano.
Além da reserva legal de terras, o decreto assinado pelo presidente Lula em julho deste ano proíbe a utilização de áreas com declividade acima de 45 graus e plantio e em topos de morro. A medida compromete desde a produção de aves e suínos até a plantação de fumo e parreiras, às quais estão desenvolvidas em sua maioria em áreas de alto declive, apontou o deputado federal federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acorodo com o parlamentar, as alterações consensuadas pelo Ministério da Agricultura e Ibama foram encaminhadas a Presidência da República no dia 22 de outubro e devem ser editadas ainda nesta semana. Acredito que até quarta-feira o governo federal concretize as alterações, apontou Heinze.
Entre as modificações encaminhadas estão a suspensão da vigência do decreto por um ano para averbação de reserva legal e, por consequência, das multas previstas. Além disso, possibilidade de embargo somente na área da propriedade onde foi cometido o crime ambiental.
O decreto invibializará metade das 394 mil propriedades no Estado. A prorrogação das medidas aliviará a tensão, mas não resolverá o impasse a longo prazo, acredita o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag), Elton Weber.
Após ouvir os relatos de diversas entidades e representantes públicos, a comissão de Agricultura e Economia decidiram elaborar um documento com diretrizes para a redação final da legislação que trata de crimes ambientais. "A Assembléia Gaúcha participará ativamente das tratativas em relação à nova legislação em discussão", garantiu Brito. As sugestões serão entregues pelos parlamentares ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em Brasília. As informações são da Assessoria de Imprensa da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul