NOTÍCIAS
Espécies ameaçadas devem entrar no mercado de carbono, defendem cientistas
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Em documento divulgado na Alemanha, cientistas do Brasil e de diversos países destacam que espécies ameaçadas devem fazer parte do comércio internacional de carbono e dos esforços para combater o aquecimento global.
Duas sociedades científicas internacionais se uniram para pedir aos participantes do mercado de carbono que ajudem a salvar algumas das espécies mais ameaçadas do planeta.
Em reunião na semana passada na Alemanha, a Associação de Biologia Tropical e Conservação (ATBC, na sigla em inglês) e a Sociedade de Ecologia Tropical (GTÖ, na sigla em alemão) divulgaram a Declaração de Marburg, que destaca diversos problemas sérios nas atuais medidas em andamento para tentar combater o aquecimento global e a devastação de florestas tropicais.
Entre os principais pontos do documento estão que os esforços para minimizar a redução das emissões de carbono devem também considerar a conservação da biodiversidade.
Este ponto, aponta o texto, precisaria ser considerado uma das prioridades durante as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro.
“Se queremos limitar a ameaça das mudanças climáticas, devemos reduzir a destruição desenfreada das florestas tropicais, processo que resulta na emissão de cerca de 5 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano na atmosfera”, disse Lúcia Lohmann, professora do Departamento de Botânica da Universidade de São Paulo e conselheira da ATBC.
“Mas apenas reduzir as emissões não é o bastante. Precisamos também salvar as espécies em perigo.”
O problema, segundo os cientistas, é que os comerciantes internacionais de carbono tendem a apoiar esforços de preservação em áreas em que a terra é mais barata – estima-se que o mercado de carbono, a partir de acordos feitos em Copenhague, possa em pouco tempo passar para a escala dos bilhões de dólares anuais.
“As espécies mais criticamente em risco não estão apenas na Amazônia. Elas estão também nos últimos remanescentes de floresta em áreas nas Filipinas, em Madagascar, no oeste africano e nos Andes.
Essas regiões são hotspots da biodiversidade [das áreas prioritárias para a conservação global], refúgios derradeiros para milhares de espécies de plantas e de animais ameaçados”, disse William Laurance, professor da Universidade James Cook, na Austrália, e ex-presidente da ATBC.As sociedades sugerem que análises de custo-benefício sejam urgentemente conduzidas para ajudar a desenvolver estratégias adequadas para maximizar os benefícios da redução das emissões do desflorestamento e da conservação da biodiversidade.
O manifesto também pede que grupos de conservação não-governamentais promovam estratégias, apoiadas por financiamento privado, para aumentar a competitividade dos créditos de carbono dessas florestas e ecossistemas mais ameaçados.
“Há um potencial enorme para ajudar a proteger as florestas ameaçadas com dinheiro do carbono. Mas, se não formos cuidadosos, poderemos desperdiçar nossa chance de salvar espécies criticamente em risco”, ressaltou Laurance.
“Conclamamos todas as nações e corporações a investir em fundos de carbono para ajudar a preservar as florestas que estão desaparecendo.
Mas, ao fazer isso, será preciso gastar um pouco mais, de modo a proteger os hábitats mais ameaçados.
Com isso, poderemos diminuir o aquecimento global ao mesmo tempo em que estaremos salvando algumas das mais incríveis e infelizmente ameaçadas espécies na Terra”, disse Lúcia, que também é associada da Diversitas, dos jardins botânicos do Missouri e de Nova York, e coordena três projetos de Auxílio a Pesquisa – Regular apoiados pela FAPESP.
A seguir, a Declaração de Marburg, em inglês.
THE MARBURG DECLARATIONThe Urgent Need to Maximize Biodiversity Conservation in Forest Carbon-TradingA joint communiqué of the Association for Tropical Biology and Conservation (ATBC) and the Society for Tropical Ecology (GTÖ) during their joint annual meeting in Marburg, Germany
26-29 July 2009
WHEREAS, tropical forests around the world are being destroyed at an alarming pace, currently averaging 10-15 million hectares per year—roughly equivalent to 50 football fields per minute;
andWHEREAS, tropical forests are among the biologically-richest ecosystems on earth, sustaining at least half of all plant, animal, and fungal species in an area spanning just 7% of the planet’s land surface;
and WHEREAS, tropical forests perform an array of vital ecosystem services, such as storing large stocks of carbon in their living biomass and soils, reducing soil erosion and downstream flooding, and copiously releasing water vapor into the atmosphere that creates clouds and promotes life-giving rainfall;
and WHEREAS, tropical forests are home to an estimated 50 million indigenous forest peoples and provide livelihoods for large numbers of rural communities;
and WHEREAS, the rapid destruction of tropical forests produces about 20% of all human-caused emissions of greenhouse gases—the equivalent of 5 billion tons of carbon dioxide annually—which is a serious contributor to global warming;
and WHEREAS, tropical deforestation further promotes global warming by reducing the formation of clouds, which reflect much solar radiation away from earth;
and WHEREAS, current policy initiatives designed to use international carbon-trading to reduce emissions from deforestation and degradation of tropical forests—termed ‘REDD’—are rapidly gaining momentum and deserve strong political and public support; andWHEREAS, at present rates of growth, international funding for REDD could soon dwarf all other spending for tropical conservation;
and WHEREAS, as presently structured, REDD funding will be focused largely on protecting areas that are most cost-effective for reducing carbon emissions, such as countries that have high deforestation rates and large expanses of relatively inexpensive forest land;
and WHEREAS, from a biodiversity-conservation perspective, the most urgent areas to protect are biodiversity ‘hotspots’—the last vestiges of forest in species-rich regions such as Madagascar, the tropical Andes, the island nations of Southeast Asia, Indochina, West Africa, the Brazilian Atlantic forest, and many smaller tropical islands—that contain large concentrations of endangered species threatened with imminent extinction;
and WHEREAS, many of the recognized biodiversity hotspots occur in areas that have been climatically stable over long periods of time, and if protected might become important refugia for wildlife facing serious climatic change in the future;
and WHEREAS, despite its potentially huge benefits for biodiversity protection, the costs of implementing REDD will often be greater in biodiversity hotspots because these forests are limited in extent and development and human-population pressures there are often intense;
THEREFORE, BE IT RESOLVED,
that the Association for Tropical Biology and Conservation, the world’s largest scientific organization devoted to the study, protection, and wise use of tropical forests, and its sister European organization, the Society for Tropical Ecology, jointly urge the following:
1) That efforts to maximize the benefits of REDD for biodiversity conservation be a key priority during international negotiations of the U.N. Framework Convention on Climate Change, especially during its forthcoming meeting of the Convention of Parties in Copenhagen, Denmark; and
2) That nongovernmental conservation groups promote private funding strategies to increase the cost-competitiveness of carbon credits from the world’s most imperiled forests and ecosystems; and
3) That REDD initiatives also focus on reducing other immediate threats to tropical biodiversity beyond deforestation, such as overhunting, fires, and unsustainable logging; and
4) That efforts to promote biodiversity conservation via REDD are done in a manner that is sensitive to the needs of indigenous and local communities; and
5) That cost-benefit analyses be urgently conducted to help develop optimal strategies to simultaneously maximize the benefits of REDD for both reducing carbon emissions and protecting endangered biodiversity; and
6) That public and private donors to REDD schemes stipulate wherever possible that their funds are to be used not only to reduce carbon emissions, but also to help halt or mitigate threats to the most endangered forests and species on earth.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
ANIMAIS EM CIRCO - um crime abominável !!!!
ANIMAIS EM CIRCO - um crime abominável !!!!
Por ELIZABETH DE PAULA
Verificando essa materia da Agencia Nacional, entendo ser crime abominável a manutenção de animais em espetaculos circenses....
Os animais em sua maioria exóticos, vivem em estado de indignidade, dentro de jaulas e para o picadeiro, fora de seu habitat natural...
A Lei de proteção ambiental- via de consequencia de punição àqueles que a violam, preve como crime contra a fauna qualquer forma de maus tratos ou meios cruéis impostos aos animais pelos seres humanos e pessoas juridicas- inteligencia do artigo 225 da CF/88 e Lei 9605/98.
Como Promotora de Justiça entendo que não há mais espaço para cultivo dessa odienta prática de maus tratos pelos Circos em atividade em nosso país...
Hoje em dia há tantas e tantas atraçoes que fica plenamente dispensavel qualquer outra que atente à integridade fisica ou outra que de qualquer forma produza dor... D O R.
Animais sentem DORES porque possuem nervos, ao que eu saiba....nervos condutores de sensações dolorosas como é o caso das atividades dos Circos.
Não concebo outra forma de atribuir suas aparições nos circos, sem que se fale de DOR, portanto de maus tratos e meios cruéis para cumprimento pelos animais, das atividades circenses.
Portanto, aos que desejam ajudar para terminar com essa época de barbárie brasileira, abaixo um projeto de lei no Congresso para por fim a esse malgrado, estupido meio de se obter plateia e lazer- às custas de sofrimento do animal, para deleite dos humanos...
Que se cumpra a lei ambiental.
Impossivel não se falar em crime contra a fauna quando tratamos de apresentação de animais em Circos. Esse o meu entendimento como Promotora de Justiça titular do meio ambiente de Guarapari- E.Espirito Santo e como cidadã brasileira.
Do Projeto de Lei:
Uso de animais em circo volta ao debate na Câmara quinta-feira, 30 de julho de 2009
Em abril de 2000, uma fatalidade chamou a atenção de todo o País para a questão dos animais de circo - o menino José Miguel dos Santos, de seis anos, foi morto por um leão do circo Vostok, em Jaboatão dos Guararapes (PE).
O animal também foi morto e o circo, processado pelos pais do garoto.
O caso chamou a atenção para a falta de segurança com animais de circo.
Oito anos depois, um novo caso relacionado a animais de circo ganhou destaque no noticiário, desta vez por denúncias de maus-tratos.
Em agosto de 2008, o Ibama de Brasília, a pedido do Ministério Público, apreendeu animais do Le Cirque sob acusação de acomodação em espaços inadequado e tratamento cruel.
Proibição de animais
Os dois casos acabaram incluindo a normatização de atividades circenses na agenda da Câmara. Atualmente, há 17 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar ou mesmo proibir a utilização de animais em circos.As propostas tramitam conjuntamente.
A proposta principal é o Projeto de Lei 7291/06, já aprovado pelo Senado.
O texto original da proposta, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), instituía apenas o registro obrigatório dos animais.Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, no entanto, a proposta ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil por um período de oito anos.
No último dia 15, o relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou seu parecer, no qual recomenda a aprovação do substitutivo, com apenas ajustes de redação.
Procedimento ultrapassado Tripoli argumenta que é favorável ao fim da utilização de animais em espetáculos circenses.
Ele lembra que os circos modernos já não utilizam animais.
"O animal do circo vai do picadeiro para a jaula e da jaula para o picadeiro, sem falar na forma com que eles são treinados", explica.
Para o deputado, não deve haver grandes problemas para aprovar o projeto na CCJ.Ele lembra que, apesar de o projeto do Senado ser de 2006, há propostas em tramitação na Câmara desde 2000, quando ocorreu o incidente do Circo Vostok.
Sua maior preocupação é com a adaptação dos circos para que eles aprendam a existir sem animais, além do futuro dos próprios bichos depois que deixarem o picadeiro.
"Os animais precisaram ser transferidos para zoológicos e abrigos e os circos precisam receber apoio pela Lei Rouanet para se modernizarem", adverte.
Já o deputado João Matos (PMDB-SC) tem dúvidas de que a proposta seja aprovada como está. Ele defende a concessão de um prazo maior para que os circos se adequem à nova realidade.
Agência Câmara
Por ELIZABETH DE PAULA
Verificando essa materia da Agencia Nacional, entendo ser crime abominável a manutenção de animais em espetaculos circenses....
Os animais em sua maioria exóticos, vivem em estado de indignidade, dentro de jaulas e para o picadeiro, fora de seu habitat natural...
A Lei de proteção ambiental- via de consequencia de punição àqueles que a violam, preve como crime contra a fauna qualquer forma de maus tratos ou meios cruéis impostos aos animais pelos seres humanos e pessoas juridicas- inteligencia do artigo 225 da CF/88 e Lei 9605/98.
Como Promotora de Justiça entendo que não há mais espaço para cultivo dessa odienta prática de maus tratos pelos Circos em atividade em nosso país...
Hoje em dia há tantas e tantas atraçoes que fica plenamente dispensavel qualquer outra que atente à integridade fisica ou outra que de qualquer forma produza dor... D O R.
Animais sentem DORES porque possuem nervos, ao que eu saiba....nervos condutores de sensações dolorosas como é o caso das atividades dos Circos.
Não concebo outra forma de atribuir suas aparições nos circos, sem que se fale de DOR, portanto de maus tratos e meios cruéis para cumprimento pelos animais, das atividades circenses.
Portanto, aos que desejam ajudar para terminar com essa época de barbárie brasileira, abaixo um projeto de lei no Congresso para por fim a esse malgrado, estupido meio de se obter plateia e lazer- às custas de sofrimento do animal, para deleite dos humanos...
Que se cumpra a lei ambiental.
Impossivel não se falar em crime contra a fauna quando tratamos de apresentação de animais em Circos. Esse o meu entendimento como Promotora de Justiça titular do meio ambiente de Guarapari- E.Espirito Santo e como cidadã brasileira.
Do Projeto de Lei:
Uso de animais em circo volta ao debate na Câmara quinta-feira, 30 de julho de 2009
Em abril de 2000, uma fatalidade chamou a atenção de todo o País para a questão dos animais de circo - o menino José Miguel dos Santos, de seis anos, foi morto por um leão do circo Vostok, em Jaboatão dos Guararapes (PE).
O animal também foi morto e o circo, processado pelos pais do garoto.
O caso chamou a atenção para a falta de segurança com animais de circo.
Oito anos depois, um novo caso relacionado a animais de circo ganhou destaque no noticiário, desta vez por denúncias de maus-tratos.
Em agosto de 2008, o Ibama de Brasília, a pedido do Ministério Público, apreendeu animais do Le Cirque sob acusação de acomodação em espaços inadequado e tratamento cruel.
Proibição de animais
Os dois casos acabaram incluindo a normatização de atividades circenses na agenda da Câmara. Atualmente, há 17 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar ou mesmo proibir a utilização de animais em circos.As propostas tramitam conjuntamente.
A proposta principal é o Projeto de Lei 7291/06, já aprovado pelo Senado.
O texto original da proposta, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), instituía apenas o registro obrigatório dos animais.Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, no entanto, a proposta ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil por um período de oito anos.
No último dia 15, o relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou seu parecer, no qual recomenda a aprovação do substitutivo, com apenas ajustes de redação.
Procedimento ultrapassado Tripoli argumenta que é favorável ao fim da utilização de animais em espetáculos circenses.
Ele lembra que os circos modernos já não utilizam animais.
"O animal do circo vai do picadeiro para a jaula e da jaula para o picadeiro, sem falar na forma com que eles são treinados", explica.
Para o deputado, não deve haver grandes problemas para aprovar o projeto na CCJ.Ele lembra que, apesar de o projeto do Senado ser de 2006, há propostas em tramitação na Câmara desde 2000, quando ocorreu o incidente do Circo Vostok.
Sua maior preocupação é com a adaptação dos circos para que eles aprendam a existir sem animais, além do futuro dos próprios bichos depois que deixarem o picadeiro.
"Os animais precisaram ser transferidos para zoológicos e abrigos e os circos precisam receber apoio pela Lei Rouanet para se modernizarem", adverte.
Já o deputado João Matos (PMDB-SC) tem dúvidas de que a proposta seja aprovada como está. Ele defende a concessão de um prazo maior para que os circos se adequem à nova realidade.
Agência Câmara
MUNICIPIOS GANHAM APOIO DO MMA para averbar RESERVA LEGAL
Municípios ganham apoio do MMA para averbar Reserva Legal segunda-feira,
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está iniciando em parceria com alguns municípios uma série de acordos de cooperação com o objetivo de instruir os interessados nos processos de identificação e averbação da reserva legal nas propriedades rurais.
A exigência está preconizada na Lei de Crimes Ambientais e o não cumprimento prevê multas diárias e cumulativas.
O prazo para que os proprietários rurais cumpram o que determina a lei e se regularizem ambientalmente termina em dezembro deste ano.
Os convênios assinados pelo MMA com os municípios têm o objetivo de orientar tecnicamente os interessados.
O primeiro acordo neste sentido foi assinado com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), com 28 municípios.
Como parte do cronograma, cerca de 140 pessoas participaram, em Rio do Sul (SP), no último dia 20, do Seminário sobre Legislação Abiental - Regularização Ambiental das Propriedades Rurais: Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Durante todo o dia, eles ouviram palestras e participaram de debates com técnicos do MMA e representantes de órgãos estaduais e do Ministério Públic.
O acordo assinado com a Amavi deve servir como referência para o restante do País.
De acordo com João de Deus, diretor de Florestas do MMA, a experiência com a Amavi foi muito positiva e provou que com orientação técnica e os convênios com os municípios será possível desburocratizar e baixar os custos dos processos de averbação.
O diretor explicou que antes do MMA iniciar a cooperação técnica, os pequenos proprietários estavam reclamando do alto custo do processo e da falta de tempo hábil para colocá-lo em prática. "Com a cooperação e os convênios, o ônus deixa de existir e o processo fica muito mais ágil. A repercussão foi muito boa e provou que com vontade política e mobilização é possível encontrar uma solução".
O coordenador dos Núcleos dos Biomas Mata Atlântica e Pampas, Wilgold Schaffer, steve presente ao seminário em Rio do Sul. Ele falou aos participantes sobre o Código Florestal e o Decreto que trata da Averbação de Reserva Legal. Schaffer informou aos presentes que o ministro Carlos Minc considera esse tipo de acordo como um referencial para o País.
O coordenador afirmou que o acordo entre a Amavi e o MMA demonstra que é possível se chegar a bom termo sem que isso provoque prejuízos e nem expulse ninguém do meio rural.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está iniciando em parceria com alguns municípios uma série de acordos de cooperação com o objetivo de instruir os interessados nos processos de identificação e averbação da reserva legal nas propriedades rurais.
A exigência está preconizada na Lei de Crimes Ambientais e o não cumprimento prevê multas diárias e cumulativas.
O prazo para que os proprietários rurais cumpram o que determina a lei e se regularizem ambientalmente termina em dezembro deste ano.
Os convênios assinados pelo MMA com os municípios têm o objetivo de orientar tecnicamente os interessados.
O primeiro acordo neste sentido foi assinado com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), com 28 municípios.
Como parte do cronograma, cerca de 140 pessoas participaram, em Rio do Sul (SP), no último dia 20, do Seminário sobre Legislação Abiental - Regularização Ambiental das Propriedades Rurais: Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Durante todo o dia, eles ouviram palestras e participaram de debates com técnicos do MMA e representantes de órgãos estaduais e do Ministério Públic.
O acordo assinado com a Amavi deve servir como referência para o restante do País.
De acordo com João de Deus, diretor de Florestas do MMA, a experiência com a Amavi foi muito positiva e provou que com orientação técnica e os convênios com os municípios será possível desburocratizar e baixar os custos dos processos de averbação.
O diretor explicou que antes do MMA iniciar a cooperação técnica, os pequenos proprietários estavam reclamando do alto custo do processo e da falta de tempo hábil para colocá-lo em prática. "Com a cooperação e os convênios, o ônus deixa de existir e o processo fica muito mais ágil. A repercussão foi muito boa e provou que com vontade política e mobilização é possível encontrar uma solução".
O coordenador dos Núcleos dos Biomas Mata Atlântica e Pampas, Wilgold Schaffer, steve presente ao seminário em Rio do Sul. Ele falou aos participantes sobre o Código Florestal e o Decreto que trata da Averbação de Reserva Legal. Schaffer informou aos presentes que o ministro Carlos Minc considera esse tipo de acordo como um referencial para o País.
O coordenador afirmou que o acordo entre a Amavi e o MMA demonstra que é possível se chegar a bom termo sem que isso provoque prejuízos e nem expulse ninguém do meio rural.
I CONGRESSO LATINO-AMERICANO DO MINISTERIO PUBLICO AMBIENTAL
I Congresso Latino-Americano de Ministério Público Ambiental terça-feira,
06 a 09 de outubro de 2009
Bonito – MS – Brasil
Co-realização: Abrampa e Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental
Apoio institucional: Ministério Público de Mato Grosso do Sul e ASSMP
PROGRAMAÇÃO PRINCIPAL (Provisória)
06-10-2009 (terça-feira)
15:00 – 19:00 – reunião de Chefes de Ministério Público da América do Sul
15:00 – 19:00 – reunião dos Coordenadores de Meio Ambiente de MPs da América do Sul
15:00 – 19:00 – reunião dos Coordenadores de Centro de Apoio de Meio Ambiente do Brasil
07-10-2009 (quarta-feira)
09:00 – 11:30 – reunião de Chefes de Ministério Público da América do Sul
09:00 – 11:30 – reunião dos Coordenadores de Meio Ambiente de MPs da América do Sul
09:00 – 11:30 - reunião dos Coordenadores de Centro de Apoio de Meio Ambiente do Brasil
13:30 – 17:00 – reunião da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental
Foco: discutir os novos rumos da Rede, decidindo:
Institucionalização ou não da rede?
Forma de maior participação e iteratividade dos integrantes
Conquista de novos membros
Expansão para os países da América Central
Busca de recursos financeiros
Projetos conjuntos por bioma ou fronteiras
Criação de novos grupos de trabalho
19:00 – Abertura oficial
19:30 – Lançamento do Livro: “O Ministério Público e o Direito Ambiental na América do Sul”
20:00 – 20:45 – Palestra magna: A relação entre normas da natureza, Direito Natural e Direito Positivo – a definir
20:45 – 21:30 - Palestra magna: “Importância e oportunidades da Integração do Ministério Público na América Latina” – Des. Consuelo Yoshida
22:00 - Coquetel
08-10-2009 (quinta-feira)
OFICINAS: As oficinas terão como dinâmica a apresentação de um membro de MP estrangeiro (20 Minutos) sobre como o tema é tratado em seu país, passando-se a um debatedor brasileiro que fará uma apresentação de 20 minutos, e depois passará aos pontos de discussão.
O relator (brasileiro) poderá trazer no máximo 10 enunciados para serem aprovados ou rejeitados no mérito. Destaques de redação serão resolvidos entre quem apresentou o destaque e o secretário de mesa e o debatedor.
Os participantes poderão apresentar enunciados sobre o tema para serem votados da mesma maneira.
09:00 – 11:30 – Oficina I – Meios processuais consensuais para solução de conflitos ambientais (cíveis e criminais) – técnicas de negociação
FACILITADORES: Paulo Valério e Márcia Amaral Correa deMoraes (RS)
SECRETÁRIO:
ESTRANGEIRO: Membro do MP da Argentina
Temas preferenciais para debate:
- Termo de Ajustamento de Conduta
- Suspensão do Processo Penal
- Transação Penal
- Aplicação da pena negociada
Foco:
Técnicas de negociação do TAC, da Suspensão do Processo Penal e Transação
Uso da suspensão do processo e transação para recuperação do dano
13:30 – 15:30 – Oficina II - Prisão Cautelar Ambiental e a discussão sobre a destruição, apreensão e destinação de produtos e instrumentos de ilícitos criminais (fornos, caminhões, equipamentos poluidores, cargas de carvão etc)
FACILITADOR: Mauro Fonseca Andrade (MPRS)
SECRETÁRIO:
ESTRANGEIRO: Ricardo Merlo Faella (MPPY)
Temas preferenciais para debate:
- Prisão preventiva e temporária nos crimes ambientais;
- apreensão de produtos e instrumentos de crime ambiental – procedimento, momento e depósito;
- destruição e destinação de produtos e instrumentos de crime (fornos, caminhões, equipamentos poluidores, cargas de carvão, madeira, etc...)
- indisponibilidade de bens, seqüestro, e outras medidas acautelatórias
15:30 – 16:00 - coffee break
16:00 – 18:00 – Oficina III – Medidas inovadoras de efetivação do Direito Ambiental
* Esta oficina não terá facilitador/expositor, chamaremos colegas que tenham iniciativas neste sentido para exporem rapidamente suas experiências e depois será aberto para discussões de novas idéias ou idéias de implementação
COORDENADOR DE TEMPO: Alex Santiago (MPMG)
Temas preferenciais para debate:
- inscrição da ACP na matrícula de imóvel (Luciano Furtado Loubet);
- recomendações a grandes redes varejistas compradores de carne, soja, etc... para exigência de regularização ambiental de fornecedores (Daniel Azeredo – MPF/PA);
- inscrição ou divulgação de ACP na Bolsa de Valores (a definir);
- ACP para cancelar o ISO 14001 em casos de descumprimento da legislação ambiental (Ana Cristina Trevelin – consultora de ISO 14001 e a definir)
- proibição de financiamento ou benefícios fiscais ou creditícios para empresas que têm obrigações a cumprir em sede de execução (inadimplementes), por meio de ordem judicial, como meio coercitivo para fazer cumprir o que é devido (a definir)
- sonegação fiscal pelo uso da área de Reserva Legal não existente e declaração de isenção perante a Receita Federal (Alexandre Raslan e Thays do Geo-MP/MS)
09-10-2009 (sexta-feira)
09:00 – 11:30 - Oficina IV – Licenciamento ambiental - controle pelo Ministério Público
FACILITADOR: João Akira Omoto, do MPF
SECRETÁRIO:
ESTRANGEIRO: Raul de Los Ríos Cáceres (MPPerú)
Temas preferenciais para debate:
- Formas de atuação preventiva junto ao licenciamento (recomendação, pedidos de vista, etc...);
- Atuação repressiva junto ao licenciamento;
- responsabilização criminal e por improbidade por atos cometidos no licenciamento ambiental;
13:30 – 15:30 – Reunião do Comitê Executivo da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (participação aberta a todos e obrigatória dos membros do Comitê).
15:30- 16:00 – coffee break
16:00 – 18:00 – Reunião de fechamento da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (participação aberta a todos e obrigatória dos membros do Comitê Executivo)
06 a 09 de outubro de 2009
Bonito – MS – Brasil
Co-realização: Abrampa e Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental
Apoio institucional: Ministério Público de Mato Grosso do Sul e ASSMP
PROGRAMAÇÃO PRINCIPAL (Provisória)
06-10-2009 (terça-feira)
15:00 – 19:00 – reunião de Chefes de Ministério Público da América do Sul
15:00 – 19:00 – reunião dos Coordenadores de Meio Ambiente de MPs da América do Sul
15:00 – 19:00 – reunião dos Coordenadores de Centro de Apoio de Meio Ambiente do Brasil
07-10-2009 (quarta-feira)
09:00 – 11:30 – reunião de Chefes de Ministério Público da América do Sul
09:00 – 11:30 – reunião dos Coordenadores de Meio Ambiente de MPs da América do Sul
09:00 – 11:30 - reunião dos Coordenadores de Centro de Apoio de Meio Ambiente do Brasil
13:30 – 17:00 – reunião da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental
Foco: discutir os novos rumos da Rede, decidindo:
Institucionalização ou não da rede?
Forma de maior participação e iteratividade dos integrantes
Conquista de novos membros
Expansão para os países da América Central
Busca de recursos financeiros
Projetos conjuntos por bioma ou fronteiras
Criação de novos grupos de trabalho
19:00 – Abertura oficial
19:30 – Lançamento do Livro: “O Ministério Público e o Direito Ambiental na América do Sul”
20:00 – 20:45 – Palestra magna: A relação entre normas da natureza, Direito Natural e Direito Positivo – a definir
20:45 – 21:30 - Palestra magna: “Importância e oportunidades da Integração do Ministério Público na América Latina” – Des. Consuelo Yoshida
22:00 - Coquetel
08-10-2009 (quinta-feira)
OFICINAS: As oficinas terão como dinâmica a apresentação de um membro de MP estrangeiro (20 Minutos) sobre como o tema é tratado em seu país, passando-se a um debatedor brasileiro que fará uma apresentação de 20 minutos, e depois passará aos pontos de discussão.
O relator (brasileiro) poderá trazer no máximo 10 enunciados para serem aprovados ou rejeitados no mérito. Destaques de redação serão resolvidos entre quem apresentou o destaque e o secretário de mesa e o debatedor.
Os participantes poderão apresentar enunciados sobre o tema para serem votados da mesma maneira.
09:00 – 11:30 – Oficina I – Meios processuais consensuais para solução de conflitos ambientais (cíveis e criminais) – técnicas de negociação
FACILITADORES: Paulo Valério e Márcia Amaral Correa deMoraes (RS)
SECRETÁRIO:
ESTRANGEIRO: Membro do MP da Argentina
Temas preferenciais para debate:
- Termo de Ajustamento de Conduta
- Suspensão do Processo Penal
- Transação Penal
- Aplicação da pena negociada
Foco:
Técnicas de negociação do TAC, da Suspensão do Processo Penal e Transação
Uso da suspensão do processo e transação para recuperação do dano
13:30 – 15:30 – Oficina II - Prisão Cautelar Ambiental e a discussão sobre a destruição, apreensão e destinação de produtos e instrumentos de ilícitos criminais (fornos, caminhões, equipamentos poluidores, cargas de carvão etc)
FACILITADOR: Mauro Fonseca Andrade (MPRS)
SECRETÁRIO:
ESTRANGEIRO: Ricardo Merlo Faella (MPPY)
Temas preferenciais para debate:
- Prisão preventiva e temporária nos crimes ambientais;
- apreensão de produtos e instrumentos de crime ambiental – procedimento, momento e depósito;
- destruição e destinação de produtos e instrumentos de crime (fornos, caminhões, equipamentos poluidores, cargas de carvão, madeira, etc...)
- indisponibilidade de bens, seqüestro, e outras medidas acautelatórias
15:30 – 16:00 - coffee break
16:00 – 18:00 – Oficina III – Medidas inovadoras de efetivação do Direito Ambiental
* Esta oficina não terá facilitador/expositor, chamaremos colegas que tenham iniciativas neste sentido para exporem rapidamente suas experiências e depois será aberto para discussões de novas idéias ou idéias de implementação
COORDENADOR DE TEMPO: Alex Santiago (MPMG)
Temas preferenciais para debate:
- inscrição da ACP na matrícula de imóvel (Luciano Furtado Loubet);
- recomendações a grandes redes varejistas compradores de carne, soja, etc... para exigência de regularização ambiental de fornecedores (Daniel Azeredo – MPF/PA);
- inscrição ou divulgação de ACP na Bolsa de Valores (a definir);
- ACP para cancelar o ISO 14001 em casos de descumprimento da legislação ambiental (Ana Cristina Trevelin – consultora de ISO 14001 e a definir)
- proibição de financiamento ou benefícios fiscais ou creditícios para empresas que têm obrigações a cumprir em sede de execução (inadimplementes), por meio de ordem judicial, como meio coercitivo para fazer cumprir o que é devido (a definir)
- sonegação fiscal pelo uso da área de Reserva Legal não existente e declaração de isenção perante a Receita Federal (Alexandre Raslan e Thays do Geo-MP/MS)
09-10-2009 (sexta-feira)
09:00 – 11:30 - Oficina IV – Licenciamento ambiental - controle pelo Ministério Público
FACILITADOR: João Akira Omoto, do MPF
SECRETÁRIO:
ESTRANGEIRO: Raul de Los Ríos Cáceres (MPPerú)
Temas preferenciais para debate:
- Formas de atuação preventiva junto ao licenciamento (recomendação, pedidos de vista, etc...);
- Atuação repressiva junto ao licenciamento;
- responsabilização criminal e por improbidade por atos cometidos no licenciamento ambiental;
13:30 – 15:30 – Reunião do Comitê Executivo da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (participação aberta a todos e obrigatória dos membros do Comitê).
15:30- 16:00 – coffee break
16:00 – 18:00 – Reunião de fechamento da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (participação aberta a todos e obrigatória dos membros do Comitê Executivo)
O ALCANCE DA LEGISLACAO AMBIENTAL
Qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia, para a reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil? Para o cidadão comum, o país tem muita área disponível.
Na realidade, não. Segundo pesquisa realizada pela Embrapa Monitoramento por Satélite, a rigor, em termos legais, menos de 30% do país seriam passíveis de ocupação econômica urbana, industrial e agrícola, sem maiores restrições legais. Talvez menos.
Nos últimos 15 anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de populações minoritárias. Parte dessas iniciativas legais foi feita sem o conhecimento de seu real alcance territorial. Esta pesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o país.
Trata-se de uma realidade dinâmica e para isso foi estruturado um sistema de gestão territorial com base em dados de satélite, cartografia digital e banco de dados numéricos, passível de atualizações.Os primeiros resultados numéricos e cartográficos obtidos são apresentados nesse site, assim como alguns cenários de alcance territorial dos complexos dispositivos definindo as Áreas de Preservação Permanente.
O sistema de gestão territorial estruturado para atingir os objetivos desse trabalho é resultado de um processo de pesquisa que prossegue continuamente, com o detalhamento de limites definidos por novas leis ou pela criação de novas unidades de conservação ou sua alteração. Vários aspectos desse trabalho estão sendo aperfeiçoados e novas informações estão sendo obtidas mas os primeiros resultados obtidos representam um subsídio inédito para os formuladores de políticas públicas a nível federal, estadual e municipal.
Finalmente, os resultados desse trabalho apontam para uma distância crescente entre legitimidade e legalidade no uso e ocupação atual das terras.
Mas além disso, para o futuro, existem novas e enormes demandas territoriais por parte dos ambientalistas, indigenistas, comunidades quilombolas, processos de assentamento e reforma agrária, além das necessárias à expansão da área agrícola, urbana e energético-mineradora.
Trata-se de um desafio de ordenamento e planejamento territorial ao qual esta pesquisa busca contribuir através deste sistema que cartografa, calcula e estima a abrangência geográfica dos diversos dispositivos legais com alcance territorial em cada bioma e estado do Brasil.”
Na realidade, não. Segundo pesquisa realizada pela Embrapa Monitoramento por Satélite, a rigor, em termos legais, menos de 30% do país seriam passíveis de ocupação econômica urbana, industrial e agrícola, sem maiores restrições legais. Talvez menos.
Nos últimos 15 anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de populações minoritárias. Parte dessas iniciativas legais foi feita sem o conhecimento de seu real alcance territorial. Esta pesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o país.
Trata-se de uma realidade dinâmica e para isso foi estruturado um sistema de gestão territorial com base em dados de satélite, cartografia digital e banco de dados numéricos, passível de atualizações.Os primeiros resultados numéricos e cartográficos obtidos são apresentados nesse site, assim como alguns cenários de alcance territorial dos complexos dispositivos definindo as Áreas de Preservação Permanente.
O sistema de gestão territorial estruturado para atingir os objetivos desse trabalho é resultado de um processo de pesquisa que prossegue continuamente, com o detalhamento de limites definidos por novas leis ou pela criação de novas unidades de conservação ou sua alteração. Vários aspectos desse trabalho estão sendo aperfeiçoados e novas informações estão sendo obtidas mas os primeiros resultados obtidos representam um subsídio inédito para os formuladores de políticas públicas a nível federal, estadual e municipal.
Finalmente, os resultados desse trabalho apontam para uma distância crescente entre legitimidade e legalidade no uso e ocupação atual das terras.
Mas além disso, para o futuro, existem novas e enormes demandas territoriais por parte dos ambientalistas, indigenistas, comunidades quilombolas, processos de assentamento e reforma agrária, além das necessárias à expansão da área agrícola, urbana e energético-mineradora.
Trata-se de um desafio de ordenamento e planejamento territorial ao qual esta pesquisa busca contribuir através deste sistema que cartografa, calcula e estima a abrangência geográfica dos diversos dispositivos legais com alcance territorial em cada bioma e estado do Brasil.”
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
IDOSO um assunto sério - Ele existe?
Institucionalização precoce e outras singuladades.
Uma reflexão
Lilian J. Levenbach de Gamburgo
Introdução
Este artigo tem o propósito de chamar a atenção para algumas peculiaridades relacionadas ao fenômeno do asilamento. Na origem desta reflexão encontram-se algumas características que ficaram em evidência por ocasião da realização de uma pesquisa com idosos[1], cujo propósito principal foi obter conhecimentos sobre a linguagem de pessoas em processo de envelhecimento que conservam suas capacidades comunicativas preservadas, investindo em um novo olhar sobre este tema, pois coloca o foco em sujeitos singulares, histórica e socialmente situados.
Entre os meses de maio e novembro de 2004 foram realizadas seis entrevistas com idosos com idades entre 61 e 81 anos. Os diálogos proporcionaram a oportunidade de apreender o modo como cada indivíduo via a si mesmo e a sua própria linguagem, enquanto narrava passagens de sua história de vida e lhes atribuía significados.
Para as interações utilizou-se um roteiro elaborado especialmente para guiar as entrevistas. O grupo era composto por cinco mulheres e um homem. Quatro eram solteiros (três mulheres e o homem), residentes em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). As outras duas eram mulheres, viúvas, residentes em deus domicílios, numa cidade de grande porte no estado de São Paulo, tinham filhos e netos. Neste artigo falarei de Irineu (nome fictício), o único homem a integrar o grupo.
Os diálogos deram origem aos dados que foram objeto de análise qualitativa. Segundo Minayo (2000), a escolha da abordagem metodológica exige que se compreenda a especificidade do objeto de estudo das ciências sociais, assim como das ciências humanas e da saúde:
... qualquer investigação social deveria contemplar uma característica básica de seu objeto: o aspecto qualitativo. Isso implica considerar sujeito de estudo: gente, em determinada condição social, pertencente a determinado grupo social ou classe com suas crenças, valores e significados. Implica também considerar que o objeto das ciências sociais é complexo, contraditório, inacabado, e em permanente transformação (p. 22, grifos da autora).
Juntamente com a construção conjunta de conhecimentos, durante as entrevistas pudemos captar as opiniões e angústias de indivíduos que, na medida em que envelhecem, deixam de trabalhar por própria vontade ou forçados pelas circunstâncias, ou vão mora em instituições asilares, e como conseqüência de todas essas possíveis situações perdem as oportunidades de convívio social, de se manifestar, se expressar, ter desejos...
A linguagem
Partimos dos pressupostos que: (1) A linguagem é inseparável do homem singular que a utiliza nos contextos de sua vida, para comunicar-se como ser social e da cultura; (2) Ao utilizar e conservar ao longo de toda sua vida as capacidades de comunicação, o homem é um ser da linguagem.
A orientação teórica adotada na pesquisa se fundamentou na concepção dialógica e discursiva de linguagem desenvolvida por Mikhail M. Bakhtin, que lhe atribui caráter interativo, histórico, cultural e social (BRAIT e MELLO, 2005), e um papel central como dimensão semiótica no processo de constituição do sujeito, que se desenvolve ao longo de todo o processo vital.
A formação do ser humano desde o nascimento até a morte pressupõe um processo constante de desenvolvimento, a despeito do declínio biológico, comum a todo homem e toda mulher. O envelhecimento não exclui a possibilidade de desenvolvimento e mudança, devidas à plasticidade do funcionamento cognitivo e social.
A linguagem permanece ao longo da vida como um componente essencial para a inserção social e, conseqüentemente, para a saúde geral e uma vida com qualidade, na medida em que nos constitui e nos permite expressar e transmitir nossas idéias, sentimentos, pensamentos, conhecimentos.
Além de atividade constitutiva e meio de comunicação e expressão, a linguagem também é instrumento de recuperação, reflexão e compreensão da nossa memória construída socialmente, expressa nas narrativas da história de vida. Assim, a linguagem também é constitutiva da memória, da subjetividade e da intersubjetividade.
Nas experiências partilhadas nos apropriamos de valores e ideologias que transitam no momento histórico e no lugar social em que ocorrem, pois (...) a constituição da subjetividade é marcada pelas condições de produção (materiais e ideológicas) nas quais cada pessoa se insere (KASSAR, 2000, p. 45).
A instituição de longa permanência
Antes de entrarmos no objetivo específico deste artigo, cabe lembrar brevemente que a Política Nacional do Idoso (decreto Nº 1.948 de 1996) define a modalidade asilar como (...) o atendimento, em regime de internato, ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover à própria subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social. E esta modalidade deve prevalecer quando ocorre inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família.
Solidão, abandono, carência ou desintegração da família, falta de rede social de suporte, necessidades decorrentes da falta de saúde e diminuição do poder aquisitivo que leva à impossibilidade de pagar serviços, de manter a moradia ou de ter acesso a uma alimentação adequada, são algumas das causas para a internação em uma ILPI.
Born (2004a) lembra que o processo de envelhecimento da população brasileira ocorre de forma concomitante às grandes transformações sociais. A participação da mulher no mercado de trabalho, novos arranjos familiares, lares com mulheres sós, mães solteiras, filhos emigrados, etc, ocasionam mudanças, entre as quais a impossibilidade de envelhecer dentro do ambiente familiar ou de contar com alguma mulher da família para exercer o papel de cuidadora.
Apesar de os textos do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso priorizar o atendimento familiar sobre o asilar, foi-lhes impossível prever a ocorrência dessas mudanças mencionadas acima, assim como o aumento do número de idosos dependentes. Isto fica evidenciado na Carta aberta de Santos 2007, elaborada no Fórum Estadual das ILPI no marco do V Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia, GERP 2007, que descreve uma
... mudança no perfil de idosos institucionalizados ocorrida nos últimos anos, isto é, de pobreza e falta de rede familiar para a predominância de idosos com incapacidade e dependência física e/ou cognitiva, morbidades crônicas não transmissíveis e a falta de acesso a serviços de saúde através de convênios/planos de saúde.
Irineu
Dentre os participantes na pesquisa, destaco aqui as peculiaridades da situação de Irineu, quem, como já foi mencionado, morava em uma ILPI. Embora aparentasse ser mais velho, à época da entrevista Irineu tinha 61 anos, era solteiro e sem filhos. Disse ter completado o “primário”, e sua profissão era pintor residencial. Morava em um quarto coletivo, junto com mais três senhores em um pavilhão destinado a pessoas carentes.
Irineu estava na instituição desde os 57 anos, ou seja, havia 4 anos. Tinha chegado por falta de outras opções onde morar e também por não poder continuar a trabalhar, já que apresentava seqüelas de um acidente com moto que deixara seu braço direito inabilitado. A ajuda da assistente social da instituição tinha sido decisiva para a internação (como veremos em um trecho do seu discurso).
A entrevista com Irineu trouxe à tona aspectos importantes e sua história permitiu tomar ciência de uma situação peculiar que ocorre com alguma freqüência nas ILPI, assim como de suas condições singulares de vida. São três as questões que apresento como constituintes de uma dada situação dentro do quadro da institucionalização:
1. A correlação entre asilamento e o sentimento de abandono.
2. A institucionalização precoce.
3. A grande diferença etária dentro da categoria dos idosos.
1. Correlação entre asilamento e o sentimento de abandono
Freqüentemente é possível encontrar uma correlação entre o sentimento de abandono e os motivos que levam à institucionalização. Pesquisadoras do Núcleo de Estudos do Envelhecimento da Universidade de Caxias do Sul, Herédia, Cortelletti e Casara (2005) fizeram uma pesquisa com 30 idosos (10 institucionalizados e 20 que moravam em seus domicílios), com o objetivo de conhecer o que eles entendiam por abandono. Eis algumas conclusões:
A partir das falas dos idosos entrevistados, entendeu-se que abandono na velhice é um sentimento de tristeza e de solidão, provocado por circunstâncias relativas a perdas, as quais se refletem basicamente em deficiências funcionais do organismo e na fragilidade das relações afetivas e sociais, que por sua vez conduzem a um distanciamento, podendo culminar no isolamento social.
Sofrer perdas funcionais e/ou afetivas constitui uma das situações mais freqüentes na velhice. No momento da aposentadoria ou da morte de familiares, o indivíduo pode perder a possibilidade de se auto-sustentar financeiramente, seu status, o lugar social e a consideração dos outros (op. cit.).
Em sua entrevista, Irineu relatou sobre um acidente de trânsito grave que sofreu, e que foi vivido como uma perda significativa, já que teve de deixar de trabalhar, sendo esse um dos motivos do seu asilamento. Através do recorte aqui reproduzido, “escutamos” Irineu narrando sobre a solidão e abandono em que vivia, sobre a decisão e as circunstâncias que rodearam a sua chegada à ILPI, quando tinha 57 anos
Tem uma senhora aqui [...][2] ela fez a proposta pra mim, ela tava por dentro da minha vida do jeito que eu vivia... né [...] Mas tinha o pobrema de idade naquela época. [...] Porque eu fui roubado, nesta época que eu fiquei sozinho na minha vida, documentação minha não tinha nada [...] Bom eu fui lá como eu conheço tudo [...] conversamos lá, [a assistente social] fez milhões de pergunta pra mim, falei tudo bem, aí eu citei tudo os pormenores né, eu não sou mentiroso, eu sou realista, isso eu só [...] Ce bebe muito? Falei não, bebo socialmente acho como quarquer pessoa bebe socialmente [...] ce não tem documentação? Falei não. Falou, que dia que cê nasceu? Falei dia vinte e nove do quatro de quarenta e três é a minha data de nascimento... Então ela analisou bem, falou, ma cê não tem sessenta ano, falei: é muito simples se é que senhora teja vontade de eu ta permanente lá, vamos fazer o seguinte, antecipar se da pra senhora antecipar. Mas como? Falei a data de nascimento em vez de ser quarenta e três quarenta né que daí daria os sessenta ...
2. A institucionalização precoce
O trecho da entrevista de Irineu transcrito acima também é útil para ilustrar esta segunda questão. Para enfocá-la nos baseamos em textos de Tomiko Born quem, no caráter de Coordenadora Nacional do Fórum de Instituições de Longa Permanência para Idosos e de participante da V Caravana Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2002, conheceu grande número de ILPI em todo o país. A autora verificou que a população das instituições é muito heterogênea em idade e em condições de saúde, nelas podendo ser encontradas pessoas com diversas patologias e deficiências (BORN, 2004b).
A autora também menciona uma ocorrência freqüente, a institucionalização precoce de pessoas com idade inferior aos 60 anos que estão nas instituições asilares por carecerem de família ou por terem seqüelas provocadas por diversos males, e que necessitam de cuidados ou de um lugar para viver.
Não há dados estatísticos que ilustrem as dimensões desta situação. Born afirma que o número de asilados com idades inferiores aos 60 anos pode ser expressivo, sendo estes acolhidos nas instituições por se encontrarem em situação de fragilidade social, por viverem sós na comunidade, ou sofrerem de doença física e/ou mental que os faz perder a autonomia. As instituições não recusam os pedidos da comunidade, pois em geral os municípios carecem de serviços de saúde ou assistência social adequados para amparar as pessoas necessitadas. Assim, ainda segundo Born, esse número pode chegar, em alguns casos, a cerca de 40% do total dos internos.
Irineu, então, pode ser incluído no perfil descrito acima: o de uma pessoa com menos de 60 anos, com características de exclusão social, e que foi precocemente institucionalizado, pois havia ingressado na ILPI com 57 anos.
3. A grande diferença etária dentro da categoria dos idosos
Irineu foi o participante mais jovem da pesquisa, existindo uma diferença de 20 anos entre ele e o entrevistado mais velho, de 81 anos, o que representa quase uma geração.
Esta situação ilustra a realidade multifacetada do envelhecimento populacional, da maneira como ocorre no Brasil, pois (a) a partir da chegada aos 60 anos todo indivíduo é considerado idoso; (b) o contingente de idosos na sociedade cresce a um ritmo muito acelerado; e (c) esta categoria, por sua vez, está envelhecendo devido ao aumento da longevidade. Conseqüência disto é a existência simultânea nos contextos sociais de pessoas de 60, 70, 80, 90 anosou mais, todos sendo englobados na grande categoria dos que chegaram à velhice.
Mas então, o que é a velhice? Citando Veras (1995, p. 25), Minayo e Coimbra (2002, p. 14) alertam que [...] nada flutua mais do que os limites da velhice em termos de complexidade fisiológica, psicológica e social. A velhice é uma categoria culturalmente construída, e cada sociedade elabora suas próprias representações do que é ser idoso, junto com os comportamentos e as funções sociais que lhe são atribuídas. O envelhecimento é, então, um híbrido biológico-social (op. cit.). A velhice, assim como a infância, a adolescência ou a vida adulta, não é uma propriedade que os indivíduos adquirem,
Pelo contrário: o processo biológico, que é real e pode ser reconhecido por sinais externos do corpo, é apropriado e elaborado simbolicamente por meio de rituais que definem, nas fronteiras etárias, um sentido político e organizador do sistema social [...] essas fronteiras e suas apropriações simbólicas não são iguais em todas as sociedades nem na mesma sociedade, em momentos históricos diferenciados – nem num mesmo tempo, para todas as classes, todos os segmentos e gêneros (p. 15).
Não existe uma resposta única à pergunta sobre o que é a velhice, sendo a heterogeneidade a característica mais marcante e o único aspecto onde há consenso entre os estudiosos do assunto. Dois sujeitos com a mesma idade poderão apresentar-se muito diferentes em um ou vários aspectos no modo de ser e estar no mundo: uma pessoa de 60 anos pode identificar-se e ser identificada como idosa por apresentar características compatíveis com as de uma pessoa de mais idade. Este foi o caso de Irineu, que disse se sentir velho aos 61anos::
L[3]: [...] o que que o senhor considera qualidade de vida?
I. Viver os dia-a-dia o melhor possível, porque pelo contrario o que que a gente tem? Esperança o que que é? Eu acho que não há mais tempo pra nada.
L: O senhor acha que não há mais tempo pra nada agora?
I. Não, pra dizer uma esperança assim, ter um futuro melhor, eu acho que não há porque num... a gente próprio num tem consistência pra isso, então a gente sugere que... o término da vida já ta meio (escrita)[4]... por causa da idade, da velhice.
L: O senhor se sente velho?
I. Olha, eu sinto sim idoso.
L: Se sente idoso?
I. É velho, velho, velho por completo ainda não.
L: Que diferença o senhor vê entre idoso e velho?
I. Eu vejo com que a pessoa ta mais próximo ao fim da vida né, isso daí a gente vê, isso daí é hereditário à todos nós, é o caso de vida nossa, e veja tem pessoas que vive um dia tem outras pessoas que vive cem anos ou então ou até mais de cem anos... as vezes é isso daí.
Considerações finais
No percurso do estudo foi possível observar sujeitos resgatando suas vivências, sentimentos, valores e as relações interpessoais estabelecidas ao longo da vida, e capturar o modo como cada um se significava como ser da linguagem, reexaminando a relação com a própria capacidade comunicativa.
Os aspectos da história de Irineu aqui relatados permitiram perceber características interessantes que foram surgindo à medida que o foco da investigação incidiu sobre idosos morando em uma Instituição de Longa Permanência, a saber: (1) A interdependência entre os motivos para o asilamento voluntário e uma situação que inclui falta de amparo e assistência, sem lugar para morar ; (2) A institucionalização que ocorre antes de o sujeito atingir a idade determinada como início da velhice; e (3) a aparente impropriedade de utilizar a categoria de “idoso” para englobar sujeitos com idades muito diversas, como aconteceu na pesquisa.
Antes de finalizar, é importante lembrar que o Brasil encontra-se em franco processo de envelhecimento populacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2003 os idosos representavam quase 10% da população total. Este processo também coloca em evidência uma realidade permeada pelas desigualdades sociais crônicas existentes no Brasil. A Carta Aberta de Santos (2007) alerta que a maioria das ILPI enfrenta dificuldades para prestar cuidados a pessoas que em sua maioria estão em situação de fragilidade física e social. Apesar das garantias previstas pelo Estatuto do Idoso [...] o Estado Brasileiro não oferece as devidas condições para a sua efetivação, as políticas públicas existentes não contemplam integralmente as necessidades das pessoas idosas (op. cit.).
Referências bibliográficas
BORN, Tomiko. Considerações sobre os asilos no Brasil. 2004a. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/sedh/ct/cndi/consideracoes.htm> Acesso em 21 mai. 2006.
______. Asilo de idosos: a estação final de uma trajetória marcada por indignidades! 2004b. Portal do Envelhecimento. disponível em: <http://www.portaldoenvelhecimento.net/acervo/retratos/retratos1.htm> Acesso em 08 nov. 2006.
BRAIT, Beth; MELO, Rosineide. Enunciado/enunciado concreto/enunciação. In: BRAIT, Beth (org). Bakhtin. Conceitos-chave. São Paulo: Contexto, 2005 - pp. 61-78.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Política Nacional do Idoso. Decreto Nº 1.948 de 1996. Disponível em Acesso em 17 ago. 2007.
BRASIL. Ministério de Educação. SESU/CAPES. Diferenciais Sociodemográficos entre os Idosos no Brasil. (Seminário sobre Educação Superior e Envelhecimento Populacional no Brasil) Coordenação de População e Indicadores Sociais IBGE. M.I. Parahyba. Maio 2005. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/envelhecimento/perfilsociodemograficoidososbrasil.pdf> Acesso em 07 nov. 2006.
CARTA aberta de Santos 2007. Fórum Estadual das ILPI. Disponível em acesso em 20 jul. 2007.
HERÉDIA, Vânia; CORTELLETTI, Ivonne; CASARA, Miriam. Abandono na velhice. Textos Envelhecimento. V. 8 n.3 RJ de Janeiro 2005. Disponível em Acesso em 31 ago. 2007.
KASSAR, Mônica. Marcas da história social no discurso de um sujeito: Uma contribuição para a discussão a respeito da constituição social da pessoa com deficiência. Caderno Cedes, ano XX, No. 50, Abril/00.
MINAYO, Maria C.O Desafio do Conhecimento. Pesquisa qualitativa em saúde. 7ª. Ed. São Paulo: Hucitec;RIO de Janeiro: Abrasco, 2000. 269 p.
MINAYO, Maria C; COIMBRA, Carlos E. Entre a Liberdade e a Dependência: reflexões sobre o fenômeno social do envelhecimento. In: MINAYO, Maria (org). Antropologia, saúde e envelhecimento.RIO de Janeiro: Fiocruz, 2002. pp. 11-24.
[1] A pesquisa realizada para a dissertação de mestrado intitulada Envelhecimento e Linguagem: Um estudo da linguagem como prática dialógica e social em idosos, defendida pela autora em dezembro de 2006, sob orientação da Profa. Dra. Maira Inês Bacellar Monteiro, dentro do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).
[2] [...] Trechos excluídos dos enunciados por não fazerem sentido no dado apresentado.
[3] L. é a inicial utilizada para o discurso da pesquisadora, I. para o de Irineu.
[4] Palavra entre parênteses indica palavra em dúvida.
Uma reflexão
Lilian J. Levenbach de Gamburgo
Introdução
Este artigo tem o propósito de chamar a atenção para algumas peculiaridades relacionadas ao fenômeno do asilamento. Na origem desta reflexão encontram-se algumas características que ficaram em evidência por ocasião da realização de uma pesquisa com idosos[1], cujo propósito principal foi obter conhecimentos sobre a linguagem de pessoas em processo de envelhecimento que conservam suas capacidades comunicativas preservadas, investindo em um novo olhar sobre este tema, pois coloca o foco em sujeitos singulares, histórica e socialmente situados.
Entre os meses de maio e novembro de 2004 foram realizadas seis entrevistas com idosos com idades entre 61 e 81 anos. Os diálogos proporcionaram a oportunidade de apreender o modo como cada indivíduo via a si mesmo e a sua própria linguagem, enquanto narrava passagens de sua história de vida e lhes atribuía significados.
Para as interações utilizou-se um roteiro elaborado especialmente para guiar as entrevistas. O grupo era composto por cinco mulheres e um homem. Quatro eram solteiros (três mulheres e o homem), residentes em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). As outras duas eram mulheres, viúvas, residentes em deus domicílios, numa cidade de grande porte no estado de São Paulo, tinham filhos e netos. Neste artigo falarei de Irineu (nome fictício), o único homem a integrar o grupo.
Os diálogos deram origem aos dados que foram objeto de análise qualitativa. Segundo Minayo (2000), a escolha da abordagem metodológica exige que se compreenda a especificidade do objeto de estudo das ciências sociais, assim como das ciências humanas e da saúde:
... qualquer investigação social deveria contemplar uma característica básica de seu objeto: o aspecto qualitativo. Isso implica considerar sujeito de estudo: gente, em determinada condição social, pertencente a determinado grupo social ou classe com suas crenças, valores e significados. Implica também considerar que o objeto das ciências sociais é complexo, contraditório, inacabado, e em permanente transformação (p. 22, grifos da autora).
Juntamente com a construção conjunta de conhecimentos, durante as entrevistas pudemos captar as opiniões e angústias de indivíduos que, na medida em que envelhecem, deixam de trabalhar por própria vontade ou forçados pelas circunstâncias, ou vão mora em instituições asilares, e como conseqüência de todas essas possíveis situações perdem as oportunidades de convívio social, de se manifestar, se expressar, ter desejos...
A linguagem
Partimos dos pressupostos que: (1) A linguagem é inseparável do homem singular que a utiliza nos contextos de sua vida, para comunicar-se como ser social e da cultura; (2) Ao utilizar e conservar ao longo de toda sua vida as capacidades de comunicação, o homem é um ser da linguagem.
A orientação teórica adotada na pesquisa se fundamentou na concepção dialógica e discursiva de linguagem desenvolvida por Mikhail M. Bakhtin, que lhe atribui caráter interativo, histórico, cultural e social (BRAIT e MELLO, 2005), e um papel central como dimensão semiótica no processo de constituição do sujeito, que se desenvolve ao longo de todo o processo vital.
A formação do ser humano desde o nascimento até a morte pressupõe um processo constante de desenvolvimento, a despeito do declínio biológico, comum a todo homem e toda mulher. O envelhecimento não exclui a possibilidade de desenvolvimento e mudança, devidas à plasticidade do funcionamento cognitivo e social.
A linguagem permanece ao longo da vida como um componente essencial para a inserção social e, conseqüentemente, para a saúde geral e uma vida com qualidade, na medida em que nos constitui e nos permite expressar e transmitir nossas idéias, sentimentos, pensamentos, conhecimentos.
Além de atividade constitutiva e meio de comunicação e expressão, a linguagem também é instrumento de recuperação, reflexão e compreensão da nossa memória construída socialmente, expressa nas narrativas da história de vida. Assim, a linguagem também é constitutiva da memória, da subjetividade e da intersubjetividade.
Nas experiências partilhadas nos apropriamos de valores e ideologias que transitam no momento histórico e no lugar social em que ocorrem, pois (...) a constituição da subjetividade é marcada pelas condições de produção (materiais e ideológicas) nas quais cada pessoa se insere (KASSAR, 2000, p. 45).
A instituição de longa permanência
Antes de entrarmos no objetivo específico deste artigo, cabe lembrar brevemente que a Política Nacional do Idoso (decreto Nº 1.948 de 1996) define a modalidade asilar como (...) o atendimento, em regime de internato, ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover à própria subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social. E esta modalidade deve prevalecer quando ocorre inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família.
Solidão, abandono, carência ou desintegração da família, falta de rede social de suporte, necessidades decorrentes da falta de saúde e diminuição do poder aquisitivo que leva à impossibilidade de pagar serviços, de manter a moradia ou de ter acesso a uma alimentação adequada, são algumas das causas para a internação em uma ILPI.
Born (2004a) lembra que o processo de envelhecimento da população brasileira ocorre de forma concomitante às grandes transformações sociais. A participação da mulher no mercado de trabalho, novos arranjos familiares, lares com mulheres sós, mães solteiras, filhos emigrados, etc, ocasionam mudanças, entre as quais a impossibilidade de envelhecer dentro do ambiente familiar ou de contar com alguma mulher da família para exercer o papel de cuidadora.
Apesar de os textos do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso priorizar o atendimento familiar sobre o asilar, foi-lhes impossível prever a ocorrência dessas mudanças mencionadas acima, assim como o aumento do número de idosos dependentes. Isto fica evidenciado na Carta aberta de Santos 2007, elaborada no Fórum Estadual das ILPI no marco do V Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia, GERP 2007, que descreve uma
... mudança no perfil de idosos institucionalizados ocorrida nos últimos anos, isto é, de pobreza e falta de rede familiar para a predominância de idosos com incapacidade e dependência física e/ou cognitiva, morbidades crônicas não transmissíveis e a falta de acesso a serviços de saúde através de convênios/planos de saúde.
Irineu
Dentre os participantes na pesquisa, destaco aqui as peculiaridades da situação de Irineu, quem, como já foi mencionado, morava em uma ILPI. Embora aparentasse ser mais velho, à época da entrevista Irineu tinha 61 anos, era solteiro e sem filhos. Disse ter completado o “primário”, e sua profissão era pintor residencial. Morava em um quarto coletivo, junto com mais três senhores em um pavilhão destinado a pessoas carentes.
Irineu estava na instituição desde os 57 anos, ou seja, havia 4 anos. Tinha chegado por falta de outras opções onde morar e também por não poder continuar a trabalhar, já que apresentava seqüelas de um acidente com moto que deixara seu braço direito inabilitado. A ajuda da assistente social da instituição tinha sido decisiva para a internação (como veremos em um trecho do seu discurso).
A entrevista com Irineu trouxe à tona aspectos importantes e sua história permitiu tomar ciência de uma situação peculiar que ocorre com alguma freqüência nas ILPI, assim como de suas condições singulares de vida. São três as questões que apresento como constituintes de uma dada situação dentro do quadro da institucionalização:
1. A correlação entre asilamento e o sentimento de abandono.
2. A institucionalização precoce.
3. A grande diferença etária dentro da categoria dos idosos.
1. Correlação entre asilamento e o sentimento de abandono
Freqüentemente é possível encontrar uma correlação entre o sentimento de abandono e os motivos que levam à institucionalização. Pesquisadoras do Núcleo de Estudos do Envelhecimento da Universidade de Caxias do Sul, Herédia, Cortelletti e Casara (2005) fizeram uma pesquisa com 30 idosos (10 institucionalizados e 20 que moravam em seus domicílios), com o objetivo de conhecer o que eles entendiam por abandono. Eis algumas conclusões:
A partir das falas dos idosos entrevistados, entendeu-se que abandono na velhice é um sentimento de tristeza e de solidão, provocado por circunstâncias relativas a perdas, as quais se refletem basicamente em deficiências funcionais do organismo e na fragilidade das relações afetivas e sociais, que por sua vez conduzem a um distanciamento, podendo culminar no isolamento social.
Sofrer perdas funcionais e/ou afetivas constitui uma das situações mais freqüentes na velhice. No momento da aposentadoria ou da morte de familiares, o indivíduo pode perder a possibilidade de se auto-sustentar financeiramente, seu status, o lugar social e a consideração dos outros (op. cit.).
Em sua entrevista, Irineu relatou sobre um acidente de trânsito grave que sofreu, e que foi vivido como uma perda significativa, já que teve de deixar de trabalhar, sendo esse um dos motivos do seu asilamento. Através do recorte aqui reproduzido, “escutamos” Irineu narrando sobre a solidão e abandono em que vivia, sobre a decisão e as circunstâncias que rodearam a sua chegada à ILPI, quando tinha 57 anos
Tem uma senhora aqui [...][2] ela fez a proposta pra mim, ela tava por dentro da minha vida do jeito que eu vivia... né [...] Mas tinha o pobrema de idade naquela época. [...] Porque eu fui roubado, nesta época que eu fiquei sozinho na minha vida, documentação minha não tinha nada [...] Bom eu fui lá como eu conheço tudo [...] conversamos lá, [a assistente social] fez milhões de pergunta pra mim, falei tudo bem, aí eu citei tudo os pormenores né, eu não sou mentiroso, eu sou realista, isso eu só [...] Ce bebe muito? Falei não, bebo socialmente acho como quarquer pessoa bebe socialmente [...] ce não tem documentação? Falei não. Falou, que dia que cê nasceu? Falei dia vinte e nove do quatro de quarenta e três é a minha data de nascimento... Então ela analisou bem, falou, ma cê não tem sessenta ano, falei: é muito simples se é que senhora teja vontade de eu ta permanente lá, vamos fazer o seguinte, antecipar se da pra senhora antecipar. Mas como? Falei a data de nascimento em vez de ser quarenta e três quarenta né que daí daria os sessenta ...
2. A institucionalização precoce
O trecho da entrevista de Irineu transcrito acima também é útil para ilustrar esta segunda questão. Para enfocá-la nos baseamos em textos de Tomiko Born quem, no caráter de Coordenadora Nacional do Fórum de Instituições de Longa Permanência para Idosos e de participante da V Caravana Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2002, conheceu grande número de ILPI em todo o país. A autora verificou que a população das instituições é muito heterogênea em idade e em condições de saúde, nelas podendo ser encontradas pessoas com diversas patologias e deficiências (BORN, 2004b).
A autora também menciona uma ocorrência freqüente, a institucionalização precoce de pessoas com idade inferior aos 60 anos que estão nas instituições asilares por carecerem de família ou por terem seqüelas provocadas por diversos males, e que necessitam de cuidados ou de um lugar para viver.
Não há dados estatísticos que ilustrem as dimensões desta situação. Born afirma que o número de asilados com idades inferiores aos 60 anos pode ser expressivo, sendo estes acolhidos nas instituições por se encontrarem em situação de fragilidade social, por viverem sós na comunidade, ou sofrerem de doença física e/ou mental que os faz perder a autonomia. As instituições não recusam os pedidos da comunidade, pois em geral os municípios carecem de serviços de saúde ou assistência social adequados para amparar as pessoas necessitadas. Assim, ainda segundo Born, esse número pode chegar, em alguns casos, a cerca de 40% do total dos internos.
Irineu, então, pode ser incluído no perfil descrito acima: o de uma pessoa com menos de 60 anos, com características de exclusão social, e que foi precocemente institucionalizado, pois havia ingressado na ILPI com 57 anos.
3. A grande diferença etária dentro da categoria dos idosos
Irineu foi o participante mais jovem da pesquisa, existindo uma diferença de 20 anos entre ele e o entrevistado mais velho, de 81 anos, o que representa quase uma geração.
Esta situação ilustra a realidade multifacetada do envelhecimento populacional, da maneira como ocorre no Brasil, pois (a) a partir da chegada aos 60 anos todo indivíduo é considerado idoso; (b) o contingente de idosos na sociedade cresce a um ritmo muito acelerado; e (c) esta categoria, por sua vez, está envelhecendo devido ao aumento da longevidade. Conseqüência disto é a existência simultânea nos contextos sociais de pessoas de 60, 70, 80, 90 anosou mais, todos sendo englobados na grande categoria dos que chegaram à velhice.
Mas então, o que é a velhice? Citando Veras (1995, p. 25), Minayo e Coimbra (2002, p. 14) alertam que [...] nada flutua mais do que os limites da velhice em termos de complexidade fisiológica, psicológica e social. A velhice é uma categoria culturalmente construída, e cada sociedade elabora suas próprias representações do que é ser idoso, junto com os comportamentos e as funções sociais que lhe são atribuídas. O envelhecimento é, então, um híbrido biológico-social (op. cit.). A velhice, assim como a infância, a adolescência ou a vida adulta, não é uma propriedade que os indivíduos adquirem,
Pelo contrário: o processo biológico, que é real e pode ser reconhecido por sinais externos do corpo, é apropriado e elaborado simbolicamente por meio de rituais que definem, nas fronteiras etárias, um sentido político e organizador do sistema social [...] essas fronteiras e suas apropriações simbólicas não são iguais em todas as sociedades nem na mesma sociedade, em momentos históricos diferenciados – nem num mesmo tempo, para todas as classes, todos os segmentos e gêneros (p. 15).
Não existe uma resposta única à pergunta sobre o que é a velhice, sendo a heterogeneidade a característica mais marcante e o único aspecto onde há consenso entre os estudiosos do assunto. Dois sujeitos com a mesma idade poderão apresentar-se muito diferentes em um ou vários aspectos no modo de ser e estar no mundo: uma pessoa de 60 anos pode identificar-se e ser identificada como idosa por apresentar características compatíveis com as de uma pessoa de mais idade. Este foi o caso de Irineu, que disse se sentir velho aos 61anos::
L[3]: [...] o que que o senhor considera qualidade de vida?
I. Viver os dia-a-dia o melhor possível, porque pelo contrario o que que a gente tem? Esperança o que que é? Eu acho que não há mais tempo pra nada.
L: O senhor acha que não há mais tempo pra nada agora?
I. Não, pra dizer uma esperança assim, ter um futuro melhor, eu acho que não há porque num... a gente próprio num tem consistência pra isso, então a gente sugere que... o término da vida já ta meio (escrita)[4]... por causa da idade, da velhice.
L: O senhor se sente velho?
I. Olha, eu sinto sim idoso.
L: Se sente idoso?
I. É velho, velho, velho por completo ainda não.
L: Que diferença o senhor vê entre idoso e velho?
I. Eu vejo com que a pessoa ta mais próximo ao fim da vida né, isso daí a gente vê, isso daí é hereditário à todos nós, é o caso de vida nossa, e veja tem pessoas que vive um dia tem outras pessoas que vive cem anos ou então ou até mais de cem anos... as vezes é isso daí.
Considerações finais
No percurso do estudo foi possível observar sujeitos resgatando suas vivências, sentimentos, valores e as relações interpessoais estabelecidas ao longo da vida, e capturar o modo como cada um se significava como ser da linguagem, reexaminando a relação com a própria capacidade comunicativa.
Os aspectos da história de Irineu aqui relatados permitiram perceber características interessantes que foram surgindo à medida que o foco da investigação incidiu sobre idosos morando em uma Instituição de Longa Permanência, a saber: (1) A interdependência entre os motivos para o asilamento voluntário e uma situação que inclui falta de amparo e assistência, sem lugar para morar ; (2) A institucionalização que ocorre antes de o sujeito atingir a idade determinada como início da velhice; e (3) a aparente impropriedade de utilizar a categoria de “idoso” para englobar sujeitos com idades muito diversas, como aconteceu na pesquisa.
Antes de finalizar, é importante lembrar que o Brasil encontra-se em franco processo de envelhecimento populacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2003 os idosos representavam quase 10% da população total. Este processo também coloca em evidência uma realidade permeada pelas desigualdades sociais crônicas existentes no Brasil. A Carta Aberta de Santos (2007) alerta que a maioria das ILPI enfrenta dificuldades para prestar cuidados a pessoas que em sua maioria estão em situação de fragilidade física e social. Apesar das garantias previstas pelo Estatuto do Idoso [...] o Estado Brasileiro não oferece as devidas condições para a sua efetivação, as políticas públicas existentes não contemplam integralmente as necessidades das pessoas idosas (op. cit.).
Referências bibliográficas
BORN, Tomiko. Considerações sobre os asilos no Brasil. 2004a. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/sedh/ct/cndi/consideracoes.htm> Acesso em 21 mai. 2006.
______. Asilo de idosos: a estação final de uma trajetória marcada por indignidades! 2004b. Portal do Envelhecimento. disponível em: <http://www.portaldoenvelhecimento.net/acervo/retratos/retratos1.htm> Acesso em 08 nov. 2006.
BRAIT, Beth; MELO, Rosineide. Enunciado/enunciado concreto/enunciação. In: BRAIT, Beth (org). Bakhtin. Conceitos-chave. São Paulo: Contexto, 2005 - pp. 61-78.
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CARTA aberta de Santos 2007. Fórum Estadual das ILPI. Disponível em
HERÉDIA, Vânia; CORTELLETTI, Ivonne; CASARA, Miriam. Abandono na velhice. Textos Envelhecimento. V. 8 n.3 RJ de Janeiro 2005. Disponível em
KASSAR, Mônica. Marcas da história social no discurso de um sujeito: Uma contribuição para a discussão a respeito da constituição social da pessoa com deficiência. Caderno Cedes, ano XX, No. 50, Abril/00.
MINAYO, Maria C.O Desafio do Conhecimento. Pesquisa qualitativa em saúde. 7ª. Ed. São Paulo: Hucitec;RIO de Janeiro: Abrasco, 2000. 269 p.
MINAYO, Maria C; COIMBRA, Carlos E. Entre a Liberdade e a Dependência: reflexões sobre o fenômeno social do envelhecimento. In: MINAYO, Maria (org). Antropologia, saúde e envelhecimento.RIO de Janeiro: Fiocruz, 2002. pp. 11-24.
[1] A pesquisa realizada para a dissertação de mestrado intitulada Envelhecimento e Linguagem: Um estudo da linguagem como prática dialógica e social em idosos, defendida pela autora em dezembro de 2006, sob orientação da Profa. Dra. Maira Inês Bacellar Monteiro, dentro do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).
[2] [...] Trechos excluídos dos enunciados por não fazerem sentido no dado apresentado.
[3] L. é a inicial utilizada para o discurso da pesquisadora, I. para o de Irineu.
[4] Palavra entre parênteses indica palavra em dúvida.
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