MEIO AMBIENTE abril de 2010

PROBLEMAS ECOLÓGICOS E MEIAS VERDADES


Quando ocorrem desastres que poderiam ser evitados os detentores de cargos públicos procuram de todas as formas se eximirem das responsabilidades, buscando culpados que venha a ser responsabilizados, afugentando desta forma qualquer possibilidade de serem penalizados por omissão. Esquecem eles que por não terem adotado as medidas de fiscalização e acompanhamento das atividades perigosas, são também culpados e se houver seriedade serão também responsabilizados.

Por outro lado, sempre que se escreve algo a respeito da falta de atendimento ás Leis por parte da administração pública, os envolvidos ou os que se acham atingidos buscam nos meios de comunicação espaço para que escrevendo uma contestação ressalvem a responsabilidade do órgão a que esta no momento lotado.

Recentemente, em face da tragédia que se abateu sobre a fauna que vive no Rio dos Sinos, escrevi um artigo por meio do qual alertava para os assentamentos rurais que estão sendo feitos ao arrepio da Lei, pois são feitos sem a obtenção das necessárias Licenças Ambientais o que caracteriza crime ambiental. E por outro lado a falta dos estudos obrigatórios para obtenção dessas licenças levarem a uma falta de planejamento e conseqüentemente falta de orientação ambiental de como proceder na área por parte do assentado.

De imediato um servidor do INCRA contestando a falta das Licenças Ambientais justifica que tal falta deve-se ao fato das leis serem recentes pois datam de 1997 e foram regulamentadas em 2001, e portanto, somente agora têm condições de começar a cumpri-las. No entanto não esclareceu porque até hoje não foi concedida pelos Órgãos Ambientais nenhuma Licença embora tenham encaminhado á FEPAM mais de 70 pedidos. Faltou esclarecer, mas digo eu, que as Licenças que estão solicitando são do passivo que existe, mais de 140 assentamentos, pois dos recentes não se tem conhecimento de nenhuma solicitação. Também deve ser dito que se não foram aprovadas é porque existe problema nos estudos e que no caso o INCRA só deveria iniciar um assentamento apos concedida a licença.

Desta forma o INCRA não atendeu até hoje nenhum dos requisitos do termo de ajuste efetuado com o Ministério Público feito em 2003 e já se passaram 3 anos. Por outro lado o ajuste feito não inclui os crimes já praticados até a época da assinatura do termo, que desta forma mereceria, conforme a Lei denúncia dos mesmos, responsabilizando criminalmente os seus mandantes.

Quanto a área de banhado doada pelo INCRA ao SEMA, diz respeito ao Banhado dos Pachecos que já era considerado como uma reserva ambiental mesmo antes da aquisição da área pelo INCRA pois ali já existia fauna e flora raras ou em extinção. Faltou no entanto ao servidor público explicar que para doar estes 2.500 hectares ao SEMA o poder público gastou mais de 25 milhões, além do custo dos restantes 7.000 hectares realmente ocupados com assentamentos.

Portanto, mais uma vez vejo com tristeza que não se pode exigir dos detentores de cargos em órgãos públicos que apenas cumpram a Lei, e que no caso específico se faça uma Reforma Agrária séria, não só fornecendo a terra mas acima de tudo que seja precedida de transparência, com estudos sérios, sem meios termos, sem procurar mascarar os problemas, orientando o assentado e o educando para conviver com o meio ambiente pois desta forma quando ocorrer um desastre ecológico não será necessário a criação de meias verdades ou sair a caça de culpados