I CONGRESSO LATINO-AMERICANO DO MINISTERIO PUBLICO AMBIENTAL

I Congresso Latino-Americano de Ministério Público Ambiental terça-feira,

06 a 09 de outubro de 2009

Bonito – MS – Brasil


Co-realização: Abrampa e Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental
Apoio institucional: Ministério Público de Mato Grosso do Sul e ASSMP


PROGRAMAÇÃO PRINCIPAL (Provisória)



06-10-2009 (terça-feira)

15:00 – 19:00 – reunião de Chefes de Ministério Público da América do Sul

15:00 – 19:00 – reunião dos Coordenadores de Meio Ambiente de MPs da América do Sul

15:00 – 19:00 – reunião dos Coordenadores de Centro de Apoio de Meio Ambiente do Brasil


07-10-2009 (quarta-feira)

09:00 – 11:30 – reunião de Chefes de Ministério Público da América do Sul

09:00 – 11:30 – reunião dos Coordenadores de Meio Ambiente de MPs da América do Sul

09:00 – 11:30 - reunião dos Coordenadores de Centro de Apoio de Meio Ambiente do Brasil

13:30 – 17:00 – reunião da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental
Foco: discutir os novos rumos da Rede, decidindo:
Institucionalização ou não da rede?
Forma de maior participação e iteratividade dos integrantes
Conquista de novos membros
Expansão para os países da América Central
Busca de recursos financeiros
Projetos conjuntos por bioma ou fronteiras
Criação de novos grupos de trabalho

19:00 – Abertura oficial

19:30 – Lançamento do Livro: “O Ministério Público e o Direito Ambiental na América do Sul”
20:00 – 20:45 – Palestra magna: A relação entre normas da natureza, Direito Natural e Direito Positivo – a definir

20:45 – 21:30 - Palestra magna: “Importância e oportunidades da Integração do Ministério Público na América Latina” – Des. Consuelo Yoshida

22:00 - Coquetel


08-10-2009 (quinta-feira)

OFICINAS: As oficinas terão como dinâmica a apresentação de um membro de MP estrangeiro (20 Minutos) sobre como o tema é tratado em seu país, passando-se a um debatedor brasileiro que fará uma apresentação de 20 minutos, e depois passará aos pontos de discussão.
O relator (brasileiro) poderá trazer no máximo 10 enunciados para serem aprovados ou rejeitados no mérito. Destaques de redação serão resolvidos entre quem apresentou o destaque e o secretário de mesa e o debatedor.
Os participantes poderão apresentar enunciados sobre o tema para serem votados da mesma maneira.

09:00 – 11:30 – Oficina I – Meios processuais consensuais para solução de conflitos ambientais (cíveis e criminais) – técnicas de negociação
FACILITADORES: Paulo Valério e Márcia Amaral Correa deMoraes (RS)
SECRETÁRIO:
ESTRANGEIRO: Membro do MP da Argentina
Temas preferenciais para debate:
- Termo de Ajustamento de Conduta
- Suspensão do Processo Penal
- Transação Penal
- Aplicação da pena negociada

Foco:
Técnicas de negociação do TAC, da Suspensão do Processo Penal e Transação
Uso da suspensão do processo e transação para recuperação do dano

13:30 – 15:30 – Oficina II - Prisão Cautelar Ambiental e a discussão sobre a destruição, apreensão e destinação de produtos e instrumentos de ilícitos criminais (fornos, caminhões, equipamentos poluidores, cargas de carvão etc)
FACILITADOR: Mauro Fonseca Andrade (MPRS)
SECRETÁRIO:
ESTRANGEIRO: Ricardo Merlo Faella (MPPY)
Temas preferenciais para debate:
- Prisão preventiva e temporária nos crimes ambientais;
- apreensão de produtos e instrumentos de crime ambiental – procedimento, momento e depósito;
- destruição e destinação de produtos e instrumentos de crime (fornos, caminhões, equipamentos poluidores, cargas de carvão, madeira, etc...)
- indisponibilidade de bens, seqüestro, e outras medidas acautelatórias

15:30 – 16:00 - coffee break

16:00 – 18:00 – Oficina III – Medidas inovadoras de efetivação do Direito Ambiental
* Esta oficina não terá facilitador/expositor, chamaremos colegas que tenham iniciativas neste sentido para exporem rapidamente suas experiências e depois será aberto para discussões de novas idéias ou idéias de implementação
COORDENADOR DE TEMPO: Alex Santiago (MPMG)

Temas preferenciais para debate:
- inscrição da ACP na matrícula de imóvel (Luciano Furtado Loubet);
- recomendações a grandes redes varejistas compradores de carne, soja, etc... para exigência de regularização ambiental de fornecedores (Daniel Azeredo – MPF/PA);
- inscrição ou divulgação de ACP na Bolsa de Valores (a definir);
- ACP para cancelar o ISO 14001 em casos de descumprimento da legislação ambiental (Ana Cristina Trevelin – consultora de ISO 14001 e a definir)
- proibição de financiamento ou benefícios fiscais ou creditícios para empresas que têm obrigações a cumprir em sede de execução (inadimplementes), por meio de ordem judicial, como meio coercitivo para fazer cumprir o que é devido (a definir)
- sonegação fiscal pelo uso da área de Reserva Legal não existente e declaração de isenção perante a Receita Federal (Alexandre Raslan e Thays do Geo-MP/MS)


09-10-2009 (sexta-feira)

09:00 – 11:30 - Oficina IV – Licenciamento ambiental - controle pelo Ministério Público
FACILITADOR: João Akira Omoto, do MPF
SECRETÁRIO:
ESTRANGEIRO: Raul de Los Ríos Cáceres (MPPerú)
Temas preferenciais para debate:
- Formas de atuação preventiva junto ao licenciamento (recomendação, pedidos de vista, etc...);
- Atuação repressiva junto ao licenciamento;
- responsabilização criminal e por improbidade por atos cometidos no licenciamento ambiental;

13:30 – 15:30 – Reunião do Comitê Executivo da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (participação aberta a todos e obrigatória dos membros do Comitê).

15:30- 16:00 – coffee break

16:00 – 18:00 – Reunião de fechamento da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (participação aberta a todos e obrigatória dos membros do Comitê Executivo)