MPE/AL- Palestra Lei Maria da Penha

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Ana Quintela faz palestra sobre a Lei Maria da Penha em Anadia


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A promotora de Justiça Ana Maria Quintela Lopes participa nesta quarta-feira (11), em Anadia, de uma apresentação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Um encontro promovido pela Prefeitura Municipal pretende esclarecer centenas de mulheres sobre os direitos e conquistas que são garantidos com a aplicação da Lei Maria da Penha. O evento acontece a partir das 14h no Ginásio Zeca Barros.
De acordo com a promotora, a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é um avanço que tem que ser cada vez mais popularizado entre as mulheres, primeiro para que se evitem agressões e depois para que os agressores sejam rigorosamente punidos. “Certamente quando a sociedade se sente encorajada ela tem mais poder de ação. E essa decisão passa pela informação e pelo sentimento de que algo realmente está sendo feito”, afirmou, acreditando que após a palestra possivelmente o número de denúncias será aumentado.
A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto, e receberá o nome de Lei Maria da Penha Maia. O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição um número de telefone para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento. O número é o 180, que recebe três mil ligações por dia.
QUEM É - A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984.
Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. por Ascom MPE/AL