27/11/2009
Justiça concede liminar e comerciantesterão que recuperar o rio Meaípe
Manaira Medeiros
A Vara de Fazenda Pública de Guarapari concedeu, nesta quinta-feira (26), liminar à Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), que obriga os proprietários do Cantinho do Curuca e Violeta Meaípe Hotel, Jailton Nascimento, e do Multiplace Mais, Nelson Lawal, a recuperar a degradação que causaram sobre o rio Meaípe, providenciar a demolição das construções já feitas às margens do manancial, e não realizar mais nenhuma intervenção na área. A causa pede indenização de R$ 5 milhões, que serão revertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Guarapari (Fundemag).
A ação da promotora Elizabeth de Paula Steele determina que a recomposição ambiental seja feita no prazo máximo de seis meses. No caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia, a cada um dos réus. Já em relação à demolição da estrutura existente, o valor diário aplicado é de R$ 2 mil.
A luta contra a degradação do rio Meaípe, decorrente de construções realizadas por proprietários de estabelecimentos comerciais, já dura mais de quatro anos. Após inúmeras denúncias, o Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPE promoveu vistorias no local, quando foi comprovada a degradação.
Jailton Nascimento e Nelson Lawal receberam notificações recomendatórias, para que não mais realizassem construções sobre o rio, bem como promovessem a derrubada das edificações irregulares, porém, não as cumpriram, nem mesmo após o embargo das obras. Em 2007, uma ponte de concreto chegou a ser construída, sem o devido licenciamento ambiental, gerando inclusive autuação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“A conduta dos réus evidencia total desrespeito ao meio ambiente e à legislação vigente, colocando em risco a fauna e a flora local, mediante construção em solo não edificável, em área de Preservação Ambiental Permanente”, diz a ação. Nelson Lawal degradou o rio Meaípe com instalações de 15 metros de comprimento por quatro de largura, para construção de um depósito e um banheiro. Ele e seu filho, Bruno Lawall, também foram denunciados pela comunidade ao Ibama (no processo nº 02009000247/2005-94) e no Ministério Público Federal (MPF), na área da União; na Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil, na Polícia Ambiental, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e no MPE, na esfera do Estado; e, na prefeitura de Guarapari.
Já o comerciante Jaílton Nascimento, conhecido como “Curuca”, ignorou a fiscalização dos órgãos ambientais e construiu sua terceira ponte no mangue, para servir de passarela entre o Violeta Meaípe Hotel e o restaurante Cantinho do Curuca. Apesar de autuado já na construção da segunda ponte, desrespeitou o embargo.
Denúncias apontam, ainda, que também agridem a natureza em Meaípe, destruindo o pouco que resta do manguezal da foz do rio, e do próprio rio, os proprietários do Hotel da Léa e Hotel Gaeta, alem do comerciante Élio Virgílio Pimentel.
Os moradores também lutam para salvar a Ponta de Meaípe, que vem sendo ocupada e destruída pelo comerciante Sebastião Canal, do ramo imobiliário, e por Rafael Fassarela, como apontam. A região é protegida por legislação federal, estadual e municipal.
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
AÇOES AMBIENTAIS
Luta contra destruição provocadapor Multiplace Mais continua em Guarapari
Flavia Bernardes
Continua a briga, que já dura quatro anos em Guarapari, pela preservação do rio Meaípe e de seu manguezal, destruídos pela boate Multiplace Mais, naquele município. Desta vez, uma Ação Civil Pública Ambiental foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE/ES) contra Bruno e Nelson Lawall, donos da empresa Juiz de Fora Serviços Ltda – complexo de lazer Multiplace Mais. Desta vez, a ação exige a recuperação da área e derrubada das edificações sobre o rio Meaípe e do manguezal para a instalação de um depósito e um banheiro.
Os donos da Multiplace Mais destruíram o manguezal com instalações de 15 metros de comprimento por quatro de largura para construir um depósito e um banheiro sobre o rio. “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme dispuser a Lei nos casos em que a infração seja cometida por decisão do seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade”, diz a ação.
Segundo a ação, da promotora Elizabeth de Paula Steele, a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Na ação, consta que o crime vem sendo denunciado desde 2005, ocorrendo vistorias, inclusive pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual do ES e que constataram as obras sob o rio provocavam dano evidente. Na ocasião, os réus ignoraram as notificações recomendatórias para que parassem as edificassões sobre o rio Meaípe, bem como promovessem a derrubada das edificassões evidentemente irregulares. Os embargos promovidos também foram desrespeitados pelos donos da boate.
O crime ambiental promovido pelos empresários não para por ai. A informação do MPE é que também em 2007 a Multiplace Mais teve problemas com a Justiça. Desta vez, construiu uma ponte de concreto no rio Meaípe sem licenciamento ou autorização do órgão ambiental.
“A conduta dos réus evidencia total desrespeito ao Meio Ambiente e legislação vigente, colocando em risco a fauna e a flora local mediante construção em solo não edificável, em área de preservação ambiental (permanente), faixa marginal e na extensão de manguezal edificações no rio Meaípe”, diz a ação.
Segundo a promotora, o MPE aguarda agora a decisão da Vara da Fazenda Pública de Guarapari sobre o caso. “Esperamos que seja expedida a liminar para que a boate se abstenha de construir ou dar continuidade a eventual construção às margens e sobre o rio Meaípe”, disse ela.
A promotora determina ainda a demolição de toda edificação existente sobre o rio e às margens do mesmo, bem como a abstenção de qualquer obra futura na região com pena de multa diária a ser estabelecida pelo juízo e não inferior a R$ 2 mil por dia.
Se expedida a liminar, os donos da boate terão que reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. As denúncias dos crimes ambientais praticados em Meaípe são feitas pela Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Moradores do balneário há anos.
Bruno e Nelson Lawall também foram denunciados ainda pela comunidade ao Ibama (no processo nº 02009000247/2005-94) e no Ministério Público Federal (MPF), na área da União; na Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil, na Polícia Ambiental, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e no MPE, na esfera do Estado; e, na prefeitura de Guarapari.
Flavia Bernardes
Continua a briga, que já dura quatro anos em Guarapari, pela preservação do rio Meaípe e de seu manguezal, destruídos pela boate Multiplace Mais, naquele município. Desta vez, uma Ação Civil Pública Ambiental foi impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE/ES) contra Bruno e Nelson Lawall, donos da empresa Juiz de Fora Serviços Ltda – complexo de lazer Multiplace Mais. Desta vez, a ação exige a recuperação da área e derrubada das edificações sobre o rio Meaípe e do manguezal para a instalação de um depósito e um banheiro.
Os donos da Multiplace Mais destruíram o manguezal com instalações de 15 metros de comprimento por quatro de largura para construir um depósito e um banheiro sobre o rio. “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme dispuser a Lei nos casos em que a infração seja cometida por decisão do seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício de sua entidade”, diz a ação.
Segundo a ação, da promotora Elizabeth de Paula Steele, a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Na ação, consta que o crime vem sendo denunciado desde 2005, ocorrendo vistorias, inclusive pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual do ES e que constataram as obras sob o rio provocavam dano evidente. Na ocasião, os réus ignoraram as notificações recomendatórias para que parassem as edificassões sobre o rio Meaípe, bem como promovessem a derrubada das edificassões evidentemente irregulares. Os embargos promovidos também foram desrespeitados pelos donos da boate.
O crime ambiental promovido pelos empresários não para por ai. A informação do MPE é que também em 2007 a Multiplace Mais teve problemas com a Justiça. Desta vez, construiu uma ponte de concreto no rio Meaípe sem licenciamento ou autorização do órgão ambiental.
“A conduta dos réus evidencia total desrespeito ao Meio Ambiente e legislação vigente, colocando em risco a fauna e a flora local mediante construção em solo não edificável, em área de preservação ambiental (permanente), faixa marginal e na extensão de manguezal edificações no rio Meaípe”, diz a ação.
Segundo a promotora, o MPE aguarda agora a decisão da Vara da Fazenda Pública de Guarapari sobre o caso. “Esperamos que seja expedida a liminar para que a boate se abstenha de construir ou dar continuidade a eventual construção às margens e sobre o rio Meaípe”, disse ela.
A promotora determina ainda a demolição de toda edificação existente sobre o rio e às margens do mesmo, bem como a abstenção de qualquer obra futura na região com pena de multa diária a ser estabelecida pelo juízo e não inferior a R$ 2 mil por dia.
Se expedida a liminar, os donos da boate terão que reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. As denúncias dos crimes ambientais praticados em Meaípe são feitas pela Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Moradores do balneário há anos.
Bruno e Nelson Lawall também foram denunciados ainda pela comunidade ao Ibama (no processo nº 02009000247/2005-94) e no Ministério Público Federal (MPF), na área da União; na Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil, na Polícia Ambiental, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e no MPE, na esfera do Estado; e, na prefeitura de Guarapari.
domingo, 1 de novembro de 2009
MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - saudades!!!
Estamos no mes de novembro - seu primeiro dia e dentro do meu peito há um vazio...jurídico, de estima, admiração...um imenso vazio que completa dois meses.
Os olhos marejados todo o tempo que estive com minha irmã-amiga, sincera, leal, honesta e de uma bondade sóbria..os olhos marejados do irmão mas com a certeza de que ele foi um excelente irmão até o final...em todos os sentidos...
Chove muito- a natureza não perdoa, um ensaio de sol, uma leitura, mais uma ação proposta, um cineminha básico, jantar com amigos, tudo esta quase perfeito, paz...e no meio dessa sensação maravilhosa que é sentir felicidade vem o "buraco" que me separa do mundo físico e me põe a rezar e pedir a Deus que ilumine e receba esse filho maravilhoso, leal, bondoso, caridoso, transparente, ético, profundo estudioso do Direito e profundo amante de seu próximo...um Homem grandioso em todos os seus aspectos e externáveis , que comandou com outros grandiosos e também juristas, durante tres longos anos uma nação chamada Brasil !!!
Votos magistrais em casos que somente a controversia extrema, exigia uma disciplina e estudo no abalroamento da matéria posta em debate..: nossos índios, celulas tronco, assentamentos em terras, ...um santuário de exposições juridicas e como Ele amava profundamente tudo isso- o direito e distribuição de justiça!
A nossa Corte Costitucional máxima esta com uma cadeira "vazia", como bem se manifestou nosso Presidente e Ministro Gilmar Mendes em recente artigo, admirável, publicado no jornal O Globo.
A cadeira vazia jazia inerte nas imagens dos julgamentos que se sobrepunham aos espectadores da TV Justiça....
Um jurista e amigo - sem relegar seu proximo, com uma palavra amiga sempre...
"Minha filha..." seguido de uma delicadeza e impresionante firmeza que se transmudava em FÉ..fé na vida e antes e acima de tudo, em Deus!!! Fé na Justiça..
De novo me vem a lembrança dos votos na minha posse e os naturais receios, medos ante a importancia do nosso juramento...
"Minha filha não tenha receio de nada...seja voce..e o que voce precisar estarei sempre aqui", quando ainda Ministro de nossa Corte Superior de Justiça.
Mas não está...
Nossa, meu dileto e excelso Ministro Carlos Alberto Direito , como eu, nós precisamos do senhor...dos seus brilhantes votos que exauriam até a propria principiologia que sustentava seu nascedouro!!!
Quanta falta da singeleza e simplicidade para descomplicar o inimaginavel complicado case..Tanta dedicação tanto estudo e o amor que também dedicava à sua familia, o respeito e carinho como tratava a nós, Promotores de Justiça, ao Ministerio Publico....à magistratura e a todos os casos, sem exceção, que eram submetidos ao seu crivo !
Um buraco que se estreita no meu peito, pelo vazio da cadeira que eu assistia vazia, enquanto ainda ao leito que passou de uma vida para junto de Deus se dedicava aos casos que pendiam de seu julgamento...Inacreditável essa Fé que nos contagia e que ficou gravada na minha mente...que me move e comove e me aproxima da dor da minha amada amiga, o irmão do Ministro e de toda sua familia.
"Minha filha"..que posso eu dizer agora???
Do outro lado desse mundo físico certamente Ele me dirá: Confia em Deus e seja o que Ele quiser.
Essas, as palavras do Ministro Menezes Direito que me fez enxergar nosso mundo juridico também com muita Fé e esperança, porque a cadeira do Supremo Tribunal- embora pra sempre vazia no meu peito e mente, agora nos conduz sob a luz de todo o historico impar de sua vida, de amor à tudo que se dedicava e também a certeza de que nosso novo Ministro Toffoli conduzira a cadeira da fé e do amor, marcada eterna e indelevelmente pelo bástio da paz, caridade e amor à todas as Instituições e ao Direito.
Um jovem Ministro de apenas 66 anos, nos braços de Deus e a certeza da minha profunda admiração e afeto, comigo até meus ultimos dias e com todos que de fato amam o Direito e a Justiça!!
Elizabeth de Paula
Os olhos marejados todo o tempo que estive com minha irmã-amiga, sincera, leal, honesta e de uma bondade sóbria..os olhos marejados do irmão mas com a certeza de que ele foi um excelente irmão até o final...em todos os sentidos...
Chove muito- a natureza não perdoa, um ensaio de sol, uma leitura, mais uma ação proposta, um cineminha básico, jantar com amigos, tudo esta quase perfeito, paz...e no meio dessa sensação maravilhosa que é sentir felicidade vem o "buraco" que me separa do mundo físico e me põe a rezar e pedir a Deus que ilumine e receba esse filho maravilhoso, leal, bondoso, caridoso, transparente, ético, profundo estudioso do Direito e profundo amante de seu próximo...um Homem grandioso em todos os seus aspectos e externáveis , que comandou com outros grandiosos e também juristas, durante tres longos anos uma nação chamada Brasil !!!
Votos magistrais em casos que somente a controversia extrema, exigia uma disciplina e estudo no abalroamento da matéria posta em debate..: nossos índios, celulas tronco, assentamentos em terras, ...um santuário de exposições juridicas e como Ele amava profundamente tudo isso- o direito e distribuição de justiça!
A nossa Corte Costitucional máxima esta com uma cadeira "vazia", como bem se manifestou nosso Presidente e Ministro Gilmar Mendes em recente artigo, admirável, publicado no jornal O Globo.
A cadeira vazia jazia inerte nas imagens dos julgamentos que se sobrepunham aos espectadores da TV Justiça....
Um jurista e amigo - sem relegar seu proximo, com uma palavra amiga sempre...
"Minha filha..." seguido de uma delicadeza e impresionante firmeza que se transmudava em FÉ..fé na vida e antes e acima de tudo, em Deus!!! Fé na Justiça..
De novo me vem a lembrança dos votos na minha posse e os naturais receios, medos ante a importancia do nosso juramento...
"Minha filha não tenha receio de nada...seja voce..e o que voce precisar estarei sempre aqui", quando ainda Ministro de nossa Corte Superior de Justiça.
Mas não está...
Nossa, meu dileto e excelso Ministro Carlos Alberto Direito , como eu, nós precisamos do senhor...dos seus brilhantes votos que exauriam até a propria principiologia que sustentava seu nascedouro!!!
Quanta falta da singeleza e simplicidade para descomplicar o inimaginavel complicado case..Tanta dedicação tanto estudo e o amor que também dedicava à sua familia, o respeito e carinho como tratava a nós, Promotores de Justiça, ao Ministerio Publico....à magistratura e a todos os casos, sem exceção, que eram submetidos ao seu crivo !
Um buraco que se estreita no meu peito, pelo vazio da cadeira que eu assistia vazia, enquanto ainda ao leito que passou de uma vida para junto de Deus se dedicava aos casos que pendiam de seu julgamento...Inacreditável essa Fé que nos contagia e que ficou gravada na minha mente...que me move e comove e me aproxima da dor da minha amada amiga, o irmão do Ministro e de toda sua familia.
"Minha filha"..que posso eu dizer agora???
Do outro lado desse mundo físico certamente Ele me dirá: Confia em Deus e seja o que Ele quiser.
Essas, as palavras do Ministro Menezes Direito que me fez enxergar nosso mundo juridico também com muita Fé e esperança, porque a cadeira do Supremo Tribunal- embora pra sempre vazia no meu peito e mente, agora nos conduz sob a luz de todo o historico impar de sua vida, de amor à tudo que se dedicava e também a certeza de que nosso novo Ministro Toffoli conduzira a cadeira da fé e do amor, marcada eterna e indelevelmente pelo bástio da paz, caridade e amor à todas as Instituições e ao Direito.
Um jovem Ministro de apenas 66 anos, nos braços de Deus e a certeza da minha profunda admiração e afeto, comigo até meus ultimos dias e com todos que de fato amam o Direito e a Justiça!!
Elizabeth de Paula
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
A N I M A I S -
"A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter,e pode ser seguramente afirmado que quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem".(Arthur Schopenhauer)'
DIGA NAO ao PL 4548/98- animais domesticos
WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal Outubro 2009
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime praticar ato de violência contra qualquer animal. Porém, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4.548/98) que visa acabar com essa proteção para os animais domésticos.
A intenção do Projeto de Lei é alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a expressão "domésticos e domesticados" e, assim, descriminalizar atos de abuso e maus-tratos contra esses animais.Essa alteração significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente, favorecendo a impunidade.
Os inúmeros casos de maus-tratos que se repetem diariamente no país deixariam de ser crime.
O combate às condenáveis rinhas de cães e galos, por exemplo, seria dificultado ao extremo.
Você faria algo bem simples para ajudar a proteger os animais domésticos no Brasil?
O momento é delicado, sendo de fundamental importância que todos aqueles que se importam com os animais se manifestem. Lembre-se que a opinião popular é essencial para a aprovação ou rejeição de leis.
A WSPA Brasil elaborou uma carta online a ser enviada aos deputados federais, pedindo que NÃO APROVEM o Projeto de Lei 4.548/98, que modifica o art.32.
Envie para um Amigo
A Sociedade Mundial de Proteção Animal - WSPA é a maior federação mundial de bem-estar animal, com mais de 1000 ONGs afiliadas em 156 países. Só no Brasil são mais de 100 entidades em 23 estados e no Distrito Federal. A WSPA trabalha por um mundo onde o bem-estar animal importe e os maus-tratos contra os animais tenham fim. Para mais informações sobre a WSPA, acesse www.wspabrasil.org.
Adicione por favor o email wspabrasil@wspaupdates.org à sua lista de contatos para impedir que as mensagens da WSPA sejam identificadas como spam. Clique aqui para mais informações.
Este email foi enviado para: glaucia.uhl@hotmail.com
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime praticar ato de violência contra qualquer animal. Porém, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4.548/98) que visa acabar com essa proteção para os animais domésticos.
A intenção do Projeto de Lei é alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a expressão "domésticos e domesticados" e, assim, descriminalizar atos de abuso e maus-tratos contra esses animais.Essa alteração significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente, favorecendo a impunidade.
Os inúmeros casos de maus-tratos que se repetem diariamente no país deixariam de ser crime.
O combate às condenáveis rinhas de cães e galos, por exemplo, seria dificultado ao extremo.
Você faria algo bem simples para ajudar a proteger os animais domésticos no Brasil?
O momento é delicado, sendo de fundamental importância que todos aqueles que se importam com os animais se manifestem. Lembre-se que a opinião popular é essencial para a aprovação ou rejeição de leis.
A WSPA Brasil elaborou uma carta online a ser enviada aos deputados federais, pedindo que NÃO APROVEM o Projeto de Lei 4.548/98, que modifica o art.32.
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